O Ministério da Fazenda lançou nesta segunda-feira (10) a plataforma Repis Cidadão, que permitirá a aproximadamente 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada antes da Constituição de 1988, ou seus herdeiros, sacarem recursos esquecidos no antigo Fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O lançamento da plataforma era aguardado há quase seis meses.
A Repis Cidadão possibilitará a consulta e o saque de até R$ 26 bilhões que estavam retidos no fundo, extinto em 2020. Segundo o Ministério da Fazenda, os primeiros pagamentos serão realizados a partir do próximo dia 28 de outubro**.
Como Acessar a Plataforma
Para utilizar a Repis Cidadão, o trabalhador ou herdeiro precisa ter uma conta no Portal Gov.br com nível prata ou ouro. A plataforma unificará as informações necessárias para o resgate dos valores, com orientações específicas para herdeiros ou beneficiários legais. Além disso, a consulta também pode ser feita pelo **Aplicativo FGTS**, da Caixa Econômica Federal.
Histórico do Fundo PIS/Pasep
O antigo Fundo PIS/Pasep foi criado para complementar a renda de trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988. Diferente do abono salarial atual, o dinheiro do fundo só podia ser sacado em situações específicas, como aposentadoria ou doença. No entanto, muitos trabalhadores não resgataram seus recursos, mesmo após campanhas de conscientização.
Em 2020, o fundo foi extinto e seus recursos foram transferidos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em agosto de 2023, os valores não sacados foram incorporados ao Tesouro Nacional para reforçar as contas públicas, conforme determinação da **Emenda Constitucional da Transição.
Documentos Necessários
– Para o próprio titular: Basta apresentar um documento oficial de identificação.
– Para herdeiros ou sucessores: Além do documento de identificação, é necessário apresentar a certidão PIS/Pasep/FGTS ou uma carta de concessão de pensão por morte emitida pela Previdência Social.
– Alternativas para sucessores: Declaração de dependentes habilitados à pensão, autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores.
Impacto e Próximos Passos
A plataforma Repis Cidadão representa um avanço na democratização do acesso a recursos que muitos trabalhadores nem sabiam que possuíam. Com a liberação dos saques, espera-se que milhões de brasileiros possam resgatar valores que, em média, chegam a R$ 2,4 mil por cotista.
A iniciativa reforça a importância de manter os dados atualizados e acompanhar as atualizações do Ministério da Fazenda e da Caixa Econômica Federal para garantir o resgate desses recursos.
*Da Agência Fonte Exclusiva. Compartilhe esta notícia do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
