A partir de 21 de novembro de 2025, todos os novos pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passarão a exigir a identificação biométrica do solicitante. De acordo com o órgão, a mudança integra um pacote de modernização voltado a aumentar a segurança, combater fraudes e assegurar que os recursos previdenciários cheguem exclusivamente aos cidadãos que têm direito. O procedimento não altera a situação de quem já recebe benefícios e não provocará bloqueios automáticos.
Segundo o INSS, aposentados, pensionistas e demais beneficiários ativos não precisam realizar nenhuma ação imediata. Caso seja necessária a atualização de dados biométricos, cada pessoa será comunicada individualmente e com antecedência suficiente para que providencie a Carteira de Identidade Nacional (CIN), que será o documento padrão para essa verificação. A instituição reforça que esse processo não afetará o pagamento dos benefícios já concedidos.
A exigência da biometria será incorporada de forma gradual e incluirá exceções. Ficam dispensados, enquanto não houver soluções específicas disponibilizadas pelo poder público, cidadãos com mais de 80 anos, pessoas com dificuldade de locomoção comprovada, moradores de áreas remotas atendidas por serviços como o PREVBarco, refugiados, apátridas e brasileiros residentes no exterior. Além disso, até 30 de abril de 2026, não será necessária biometria para pedidos de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária ou pensão por morte.
O cronograma de implementação prevê três fases. A primeira começa em 21 de novembro de 2025, quando a biometria poderá ser validada pela CIN, pela Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou pelo cadastro da Justiça Eleitoral. Em 1º de maio de 2026, quem não tiver biometria registrada em nenhum desses documentos precisará emitir a CIN antes de concluir a solicitação do benefício. Já a partir de 1º de janeiro de 2028, a Carteira de Identidade Nacional se tornará o único documento aceito para identificação biométrica tanto na concessão quanto na manutenção dos benefícios, padronizando o processo no país inteiro.
Com as mudanças, o INSS pretende fortalecer a segurança do sistema, simplificar procedimentos e aprimorar o atendimento aos segurados, reforçando o compromisso de proteger os recursos públicos e garantir maior confiabilidade nas concessões previdenciárias.
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