Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (14), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou duramente a reação negativa à Medida Provisória 1303/2025 — proposta que previa a taxação de rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas como forma de compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A medida, que precisava ser votada até a quarta-feira (8) anterior para não perder validade, acabou sendo retirada da pauta da Câmara dos Deputados e, com isso, caducou.
Para Haddad, houve uma distorção proposital da proposta. “É muito curioso que setores muito conservadores da nossa sociedade equivocadamente tratam o corte de gastos tributários como aumento de tributo e não como o fim de um privilégio”, disse o ministro. “Não poderia haver equívoco maior.”
“Vão tributar as bets? Sim”
Ao comentar manchetes sobre a possível tributação das chamadas “bets” — as plataformas de apostas esportivas — Haddad ironizou: “Vez ou outra, olho notícias do tipo ‘Vão tributar as bets’. Eu tenho até dificuldade de compreender a frase. Porque toda atividade econômica é tributada. Toda!”
Segundo ele, o que se pretende é apenas corrigir distorções. “Todos vocês, todos os empresários, todo mundo contribui com a sua justa parte para o orçamento público. Quando alguém escapa, esse ônus recai sobre toda a sociedade.”
Corte de renúncias não é aumento de imposto, diz ministro
Haddad destacou que a proposta da MP não criava novos tributos, mas encerrava isenções injustificadas. “Estamos protegendo a sociedade de grupos de interesse privilegiados que querem tornar perene aquilo que foi feito conjunturalmente. Esse projeto tem esse mérito: ele começa a corrigir a desigualdade produzida pelo próprio Estado.”
O ministro também lembrou que a concessão de renúncias fiscais deve ser limitada a situações muito específicas e justificadas. Ele citou como exemplo positivo as santas casas, que possuem isenção garantida na Constituição por atuarem como complemento ao Sistema Único de Saúde (SUS).
“Medida atacava desigualdade”
Ao defender a essência da MP 1303/2025, Haddad afirmou que seu objetivo central era promover justiça fiscal. “Esse projeto ataca a desigualdade. É isso que ele visa. Ele começa a corrigir a desigualdade produzida pelo próprio Estado.”
Ele ainda criticou o tratamento dado à proposta por parte da imprensa e de setores políticos, que — segundo ele — tentaram transformar o debate técnico em discurso político, confundindo a opinião pública.
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