O governo federal sancionou nesta terça-feira (15) a lei que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A iniciativa estabelece benefícios fiscais para estimular a instalação e a ampliação de centros de processamento de dados no Brasil.
O novo regime é voltado a empresas que realizarem investimentos em infraestrutura de datacenters e cumprirem as condições previstas na legislação. Parte das regras necessárias para a aplicação dos incentivos ainda dependerá de regulamentação do Poder Executivo.
A medida busca ampliar a capacidade de infraestrutura digital do país em um momento de crescimento da demanda por serviços de computação em nuvem, inteligência artificial, armazenamento e processamento de grandes volumes de informações.
Benefícios podem alcançar fornecedores
O alcance do Redata não se limita às empresas responsáveis pela operação dos datacenters. Fornecedores de equipamentos, produtos e soluções tecnológicas relacionados aos projetos habilitados também poderão ter acesso aos incentivos previstos no regime.
A expectativa é estimular uma cadeia de investimentos ligada à infraestrutura digital, abrangendo desde a implantação e expansão das unidades até o fornecimento dos equipamentos necessários para o funcionamento dos centros de processamento.
Regime terá exigências ambientais
A legislação também estabelece contrapartidas relacionadas à sustentabilidade dos empreendimentos beneficiados.
Entre as exigências está a utilização de fontes renováveis de energia pelos datacenters que forem enquadrados no programa.
O texto prevê ainda a destinação de recursos para iniciativas voltadas ao desenvolvimento industrial e tecnológico, com atenção especial às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Redata ainda precisa ser regulamentado
Embora a lei já tenha sido sancionada, a utilização efetiva dos benefícios dependerá da regulamentação pelo governo federal.
O Poder Executivo deverá estabelecer detalhes sobre o processo de habilitação das empresas, critérios técnicos, procedimentos e demais requisitos necessários para a aplicação do regime tributário.
A criação do Redata ocorre em meio à disputa internacional por investimentos em infraestrutura digital. Com o avanço da inteligência artificial e dos serviços em nuvem, a demanda por datacenters capazes de armazenar e processar grandes quantidades de dados tem aumentado em diferentes mercados.
A expectativa do governo é que os incentivos contribuam para atrair novos projetos, ampliar a infraestrutura tecnológica brasileira e fortalecer a participação do país nesse setor.
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