O governo federal oficializou nesta terça-feira (19) uma nova linha de crédito voltada a profissionais do transporte, com a liberação de até R$ 30 bilhões para financiamento de veículos novos destinados a motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas.
A iniciativa integra o programa Move Brasil e tem como foco facilitar o acesso a condições de crédito mais favoráveis.
A medida foi estabelecida pela Medida Provisória nº 1.359, publicada no Diário Oficial da União, e prevê o uso de recursos públicos para reduzir as taxas de juros em comparação às praticadas no mercado tradicional.
A proposta busca estimular a renovação da frota e ampliar a renda de trabalhadores que utilizam o veículo como ferramenta de trabalho.
De acordo com o texto, o Conselho Monetário Nacional (CMN) será responsável por definir as condições finais do financiamento, como taxas, prazos e eventual período de carência.
Entre as regras previstas, motoristas de aplicativo deverão comprovar tempo mínimo de atuação e número de viagens realizadas nas plataformas digitais. Já os taxistas precisarão manter cadastro regularizado junto aos órgãos competentes.
Cada beneficiário poderá financiar apenas um veículo, enquanto cooperativas terão limites proporcionais ao número de associados.
Os automóveis financiados deverão ser novos e atender a critérios de sustentabilidade, podendo incluir modelos elétricos, híbridos, flex ou movidos a etanol.
O valor máximo do financiamento será de até R$ 150 mil por veículo, com prazo de pagamento que pode chegar a 72 meses e possibilidade de carência inicial.
A adesão ao programa será feita por meio digital, com autorização do trabalhador para compartilhamento de dados usados na análise de elegibilidade. Após a verificação, os interessados poderão procurar instituições financeiras habilitadas para concluir o contrato.
A MP também estabelece prazo de até 120 dias para contratação das operações e permite que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços defina a lista de veículos elegíveis, além de possíveis contrapartidas das montadoras, como descontos mínimos.
O processo será integrado entre plataformas digitais do governo, Receita Federal e instituições financeiras, com o objetivo de agilizar a concessão do crédito e ampliar o acesso dos profissionais às novas condições de financiamento.
Organizações envolvidas:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Conselho Monetário Nacional
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