O governo federal detalhou nesta sexta-feira a distribuição dos bloqueios orçamentários que atingirão ministérios e órgãos da administração pública em 2026.
A medida integra o esforço da equipe econômica para manter o equilíbrio das contas públicas e cumprir as metas fiscais previstas para o ano.
O decreto publicado pelo Executivo complementa as medidas anunciadas no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas e amplia o volume de recursos temporariamente indisponíveis.
Ao todo, os bloqueios superam R$ 22 bilhões e se somam a outros mecanismos de controle que restringem a execução de gastos públicos.
Além da contenção de verbas, o governo mantém limitações temporárias para a contratação de novas despesas. Somadas, as restrições orçamentárias podem ultrapassar R$ 83 bilhões até o fim de julho, dependendo da evolução da arrecadação federal e das projeções fiscais.
A maior parte dos bloqueios recai sobre despesas discricionárias, que incluem investimentos, manutenção de serviços públicos, aquisição de equipamentos e obras vinculadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Entre os ministérios mais impactados está o Ministério da Defesa, que terá mais de R$ 4,3 bilhões bloqueados.
Na sequência aparecem o Ministério das Cidades, com R$ 3,32 bilhões, o Ministério da Educação, com cerca de R$ 1,6 bilhão, o Ministério dos Transportes, com R$ 1,5 bilhão, o Ministério da Fazenda, com R$ 1,39 bilhão, e o Ministério da Saúde, que terá pouco mais de R$ 1 bilhão sujeito à restrição temporária.
Na prática, a medida reduz momentaneamente a capacidade dessas pastas de executar projetos, investimentos e contratos, até que novas avaliações sobre a situação fiscal sejam realizadas.
Por outro lado, alguns setores foram preservados do atual ciclo de bloqueios. Os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego não sofreram cortes adicionais.
A decisão reflete a prioridade dada pelo governo a áreas consideradas estratégicas, como segurança pública, pagamento de benefícios previdenciários e políticas voltadas ao mercado de trabalho.
No caso da Previdência Social, a manutenção dos recursos busca garantir a continuidade de ações voltadas à redução da fila de atendimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Outro instrumento utilizado pelo governo é o chamado faseamento de empenho. Diferentemente do bloqueio, esse mecanismo não representa um corte definitivo de recursos, mas limita temporariamente a contratação de despesas até que haja maior segurança sobre a arrecadação prevista.
Atualmente, essa limitação alcança quase R$ 60 bilhões. A expectativa é que o valor seja reduzido gradualmente ao longo dos próximos meses, chegando a aproximadamente R$ 27 bilhões em novembro e sendo totalmente liberado em dezembro, caso as projeções fiscais sejam confirmadas.
As restrições também atingem as emendas parlamentares. Cerca de R$ 4,97 bilhões destinados a projetos e obras indicados por deputados e senadores ficarão temporariamente bloqueados.
A medida segue as regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 210 de 2024, que determina tratamento proporcional entre emendas e demais despesas discricionárias.
Os ministérios terão até o dia 8 de junho para informar quais programas, ações e investimentos serão afetados pelos limites definidos no decreto.
Enquanto isso, a equipe econômica continuará monitorando a evolução das receitas e despesas federais e poderá adotar novas medidas ao longo do ano para garantir o cumprimento da meta fiscal.
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