Nos últimos dias, têm circulado nas redes sociais diversas mensagens com desinformação sobre uma suposta nova cobrança de impostos sobre aluguéis de imóveis, inclusive alegando que filhos adultos que moram com os pais passariam a ser taxados. Diante da disseminação dessas fake news, o governo federal publicou esclarecimentos para desmentir as alegações.
As mensagens falsas apontavam que o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) – apelidado de “CPF dos imóveis” – teria como objetivo identificar locações e aumentar a carga tributária. Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), isso não é verdade.
“O CIB não interfere nos preços dos aluguéis nem impõe nova tributação aos proprietários ou inquilinos. Ele é um inventário nacional de imóveis, alimentado com dados dos municípios e cartórios, com o objetivo de unificar e dar mais segurança jurídica às transações imobiliárias”, afirma a nota divulgada pela Secom.
O CIB foi criado no contexto da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023. A medida, que entrará em vigor de forma plena apenas em 2027, pretende simplificar o sistema tributário por meio do Imposto sobre Valor Agregado (IVA dual), que substituirá tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS.
Cadastro facilitará isenções e devolução de impostos
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o novo cadastro não visa aumentar a carga tributária, mas sim ajudar a reduzi-la. “O cadastro federal é justamente para diminuir o imposto, não para aumentar, exatamente o contrário do que estão propagando”, afirmou Haddad em publicação nas redes sociais.
O ministro explicou que empresas que administram imóveis com aluguéis de até R$ 600 poderão ser isentas de tributos. Já famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único que pagam aluguel acima desse valor poderão receber parte do imposto de volta, por meio do mecanismo de cashback.
“A reforma tributária quer incentivar a construção de moradia acessível para os trabalhadores. Portanto, está indo na direção oposta do que essas mensagens mentirosas sugerem”, completou o ministro.
Sem imposto para filhos que moram com os pais
Uma das fake news mais difundidas alegava que filhos adultos que moram com os pais seriam obrigados a pagar impostos por moradia. O governo foi enfático ao negar essa possibilidade. “Essa hipótese não existe. Trata-se de uma fake news sem qualquer fundamento ou lógica”, informou a Secom.
A Receita Federal também se manifestou e reforçou a orientação para que os cidadãos desconfiem de informações não verificadas. “Não caia em fake news. Desconfie de quem mente sem qualquer fundamento, apenas para causar medo e confusão”, destacou a nota da Receita.
Como fica a tributação sobre aluguéis?
A reforma tributária não prevê aumento de impostos sobre locações. Pelo contrário: o texto aprovado estabelece uma redução de 70% na alíquota sobre aluguéis, o que garante a manutenção da carga atual e até mesmo a possibilidade de queda para alguns contribuintes.
Pessoas físicas com até três imóveis alugados, desde que a soma dos valores não ultrapasse R$ 240 mil por ano (R$ 20 mil por mês), não serão tributadas. Apenas quem tiver mais de três imóveis alugados ou operar valores superiores a esse limite poderá ser alcançado pelo novo IVA.
Além disso, a reforma não altera o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nem o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que continuam sob responsabilidade de prefeituras e governos estaduais, respectivamente.
“O IPTU, minha gente, é um imposto municipal. Quem aumenta, diminui ou isenta é o prefeito. Não tem nada a ver com o governo federal”, esclareceu o ministro Fernando Haddad.
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