O governo do Rio de Janeiro poderá contar com o apoio do Ministério da Fazenda para renegociar cerca de R$ 26 bilhões em dívidas mantidas com instituições financeiras federais. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (19) que pretende conversar com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Brasil sobre alternativas para reduzir o custo dos contratos.
A declaração foi dada após um almoço promovido pela Associação Nacional de Jornais (ANJ). Segundo Durigan, o governador em exercício do Rio, Ricardo Couto, solicitou a intermediação da pasta para iniciar as conversas com os bancos públicos.
Na terça-feira (18), Durigan e Couto se reuniram em Brasília para discutir a situação financeira do estado e possíveis medidas para reorganizar os débitos.
Governo quer reduzir juros e ampliar prazo
O passivo bancário do Rio é estimado em aproximadamente R$ 26 bilhões. A proposta em avaliação consiste em substituir contratos considerados mais caros por novas operações, com condições financeiras mais favoráveis ao estado.
Entre as alternativas estão o alongamento dos prazos de pagamento e a redução dos encargos financeiros. A intenção é diminuir a pressão das dívidas sobre o orçamento estadual e melhorar a capacidade de planejamento das contas públicas.
Como parte dos contratos já possui garantia da União, a negociação poderá ser realizada sem a necessidade de uma nova garantia do Tesouro Nacional.
Durigan informou que deverá conversar com o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e com a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, para avaliar a possibilidade de participação das duas instituições na operação.
Propag também faz parte da estratégia
A situação da dívida bancária é apenas uma das frentes da reorganização financeira pretendida pelo governo fluminense. O estado também aderiu neste ano ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), criado para permitir a renegociação das dívidas estaduais com a União.
O mecanismo permite o refinanciamento dos débitos por até 360 meses e prevê redução dos encargos financeiros, desde que os estados cumpram determinadas contrapartidas.
Com a adesão ao programa, o Rio deixou o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), vigente desde 2022. O saldo da dívida estadual com a União passou de R$ 210 bilhões para R$ 168,5 bilhões, de acordo com os dados apresentados pelo governo.
A administração estadual afirma que pretende aproveitar a reorganização das dívidas para melhorar os indicadores fiscais e entregar o estado ao próximo governo com resultado positivo nas contas públicas.
Rio terá de cumprir contrapartidas
A entrada no Propag estabelece uma série de compromissos para o governo fluminense. Entre eles está a redução de 20% do estoque da dívida do estado com a União.
O acordo também determina que recursos que poderiam ser destinados ao Rio por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) permaneçam com o governo federal até 2048.
Outra exigência é o direcionamento de 1% do saldo devedor para áreas consideradas prioritárias, como educação, infraestrutura e segurança.
Desde 2016, a União já desembolsou aproximadamente R$ 47 bilhões para cobrir débitos do Rio que deixaram de ser pagos pelo governo estadual.
Refit não foi mencionada nas negociações
Após a reunião com o ministro da Fazenda, Ricardo Couto também foi questionado sobre a situação da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, mas não esclareceu se o tema foi discutido durante o encontro.
O Grupo Refit é apontado pela Receita Federal como um dos principais devedores contumazes do país, com mais de R$ 26 bilhões em débitos tributários envolvendo a União e os estados.
A empresa também é alvo de investigações relacionadas a suspeitas de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial. O grupo foi citado em operações realizadas em 2025 que investigaram possíveis irregularidades no setor de combustíveis.
Próximos passos dependem dos bancos
A possível renegociação dos R$ 26 bilhões em dívidas bancárias ainda depende da avaliação das instituições envolvidas. BNDES e Banco do Brasil deverão analisar as condições dos contratos e a viabilidade de uma eventual reestruturação.
Caso o acordo avance, o governo fluminense poderá reduzir o custo financeiro do passivo e ampliar o prazo para pagamento. A medida faz parte de uma estratégia mais ampla para reorganizar as contas estaduais e diminuir a pressão das dívidas sobre o orçamento nos próximos anos.
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