O governo federal lançou nesta quarta-feira (12) o Programa Crédito do Trabalhador, uma iniciativa que promete facilitar e baratear os empréstimos consignados para trabalhadores com carteira assinada (CLT). A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e deve beneficiar mais de **47 milhões de trabalhadores**, incluindo empregados domésticos, rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs).
O programa integra a Carteira de Trabalho Digital e o eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. A partir de 21 de março, os trabalhadores poderão solicitar ofertas de crédito diretamente na plataforma, com taxas de juros que podem cair de 103% para 40% ao ano, uma redução de mais de 50%.
Como acessar o crédito
A partir de 21 de março, os trabalhadores interessados em obter um empréstimo consignado deverão acessar a Carteira de Trabalho Digital. Na plataforma, será possível solicitar ofertas de crédito, autorizando o compartilhamento de dados do eSocial com instituições financeiras habilitadas. Em até 24 horas, o trabalhador receberá propostas e poderá escolher a melhor opção.
A partir de 25 de abril, os bancos também poderão oferecer a linha de consignado privado em suas plataformas digitais. Já a portabilidade de crédito, que permite migrar para empréstimos mais baratos, estará disponível a partir de 6 de junho.
Redução de juros e benefícios
O programa promete uma redução significativa nas taxas de juros, que devem cair para menos da metade do valor atual. Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), a expectativa é que, em até quatro anos, 19 milhões de trabalhadores optem pela consignação, movimentando mais de R$ 120 bilhões em empréstimos.
Além disso, os limites do consignado para trabalhadores CLT terão um teto de 35% do salário comprometido com as parcelas. Também será possível usar 10% do saldo do FGTS e o total da multa rescisória (40% do saldo do FGTS) para quitar débitos em caso de demissão sem justa causa.
Garantias e funcionamento
Após a contratação, as parcelas serão descontadas diretamente na folha de pagamento, via eSocial. Caso o trabalhador seja demitido e não quite o saldo do empréstimo, a dívida ficará vinculada à conta do eSocial, e as cobranças serão retomadas quando o trabalhador estiver em um novo emprego com carteira assinada.
O sistema foi desenvolvido pela Dataprev, empresa pública de tecnologia do governo federal, e integra a Carteira de Trabalho Digital, o FGTS Digital e o eSocial.
Com o Crédito do Trabalhador, o governo federal espera democratizar o acesso ao crédito e oferecer condições mais justas para milhões de brasileiros. Fique atento às datas e prepare-se para aproveitar os benefícios do novo programa!
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