Um novo lote de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começou a ser liberado nesta segunda-feira (25), beneficiando milhões de trabalhadores que foram desligados sem justa causa nos últimos anos e que aderiram ao saque-aniversário.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, cerca de 10,5 milhões de pessoas demitidas entre 2020 e 2025 terão acesso ao pagamento antecipado, que soma aproximadamente R$ 8,5 bilhões. O repasse, inicialmente previsto para terça-feira (26), foi adiantado em um dia.
A medida contempla trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e tiveram contratos encerrados ou suspensos no período de 1º de janeiro de 2020 a 23 de dezembro de 2025.
Também estão incluídas situações como demissão sem justa causa, rescisão indireta, falência do empregador, encerramento de contrato temporário e outras formas de desligamento previstas nas regras do fundo.
O acesso aos valores depende de critérios específicos, incluindo a existência de saldo disponível nas contas do FGTS. A maior parte dos beneficiários, segundo a Caixa, já possui conta bancária cadastrada no aplicativo, o que permite o depósito automático dos recursos.
Quem ainda não cadastrou uma conta pode consultar e movimentar os valores pelo aplicativo oficial do FGTS, onde também é possível verificar extratos e informações detalhadas sobre o saldo.
Para esses trabalhadores, a retirada presencial segue disponível até junho de 2026, podendo ser realizada em agências da Caixa, casas lotéricas e correspondentes autorizados, respeitando limites de saque em cada canal.
A liberação também envolve valores que estavam bloqueados devido a contratos de antecipação do saque-aniversário, modalidade criada em 2019 que permite ao trabalhador retirar parte do saldo anualmente no mês de nascimento, mas restringe o acesso ao valor integral em caso de demissão sem justa causa.
Segundo as regras do programa, quem adere a essa modalidade mantém apenas o direito à multa rescisória de 40% em caso de desligamento sem justa causa, além da possibilidade de usar o saldo futuro como garantia em operações de crédito.
Com a medida, o governo busca destravar recursos retidos em operações financeiras vinculadas ao fundo, após ajustes regulatórios que redefiniram os limites de retenção necessários para garantir essas transações, incluindo a atualização monetária e os rendimentos do FGTS.
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