O Ministério da Fazenda inaugurou em Pequim a Adidância Tributária e Aduaneira do Brasil, iniciativa voltada ao fortalecimento das relações comerciais e da cooperação fiscal entre Brasil e China.
A estrutura tem como objetivo reduzir barreiras burocráticas, ampliar a integração entre os dois países e dar mais previsibilidade às operações de comércio exterior.
O novo posto será incorporado à Receita Federal e passa a ser a quinta representação brasileira desse tipo no exterior. A inauguração ocorreu no último dia da agenda oficial do ministro da Fazenda, Dario Durigan, na China.
A função da adidância é atuar como um canal técnico permanente entre autoridades brasileiras e chinesas, com foco na facilitação do comércio internacional, apoio a empresas exportadoras e aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização e controle aduaneiro.
A China é o principal parceiro comercial do Brasil desde 2009, com fluxo bilateral que supera US$ 150 bilhões anuais, impulsionado principalmente pela exportação de commodities como soja, minério de ferro e petróleo.
Na prática, a estrutura funcionará como uma extensão técnica da Receita Federal em território estrangeiro. O posto será ocupado por um auditor-fiscal e terá caráter exclusivamente técnico e institucional, sem autonomia para decidir sobre processos tributários ou aduaneiros.
O representante brasileiro atuará diretamente na interlocução com órgãos chineses responsáveis por tributação e alfândega, contribuindo para a redução de entraves operacionais, harmonização de procedimentos e agilização de processos de importação e exportação.
Segundo o governo federal, a presença permanente em Pequim deve melhorar o ambiente de negócios para empresas brasileiras, reduzindo custos logísticos e o tempo de liberação de mercadorias no comércio bilateral.
A iniciativa se apoia em acordos já existentes entre os dois países, incluindo mecanismos de cooperação para evitar bitributação e ampliar a assistência mútua em matéria aduaneira. A Receita Federal já havia sinalizado a intenção de instalar a representação no país.
Também estão previstos mecanismos de cooperação com autoridades chinesas, como troca de informações, integração de sistemas digitais e intercâmbio de especialistas. O objetivo é reforçar o combate a práticas ilícitas no comércio internacional, como evasão fiscal e contrabando.
O Ministério da Fazenda avalia que a nova estrutura poderá gerar ganhos em eficiência regulatória, redução de entraves administrativos e estímulo ao comércio bilateral.
Além da agenda comercial, o governo brasileiro pretende aproveitar a missão na China para apresentar projetos de investimento em áreas estratégicas, como transição energética e inovação tecnológica, dentro do programa Eco Invest Brasil.
A iniciativa busca atrair capital estrangeiro para setores como energia limpa, inteligência artificial, minerais críticos e descarbonização industrial.
Após a etapa na China, a programação de atração de investimentos seguirá para Japão e Coreia do Sul, mercados considerados estratégicos para o Brasil.
Com a abertura da adidância em Pequim, o país amplia sua rede internacional, que já conta com unidades em Washington, Buenos Aires, Assunção e Montevidéu.
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