A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou recentemente estudos geoeconômicos para três blocos exploratórios classificados como de elevado potencial na Bacia de Campos, litoral do Sudeste. Os blocos Calcita, Dolomita e Azurita somam 6,2 mil quilômetros quadrados e podem reforçar a produção de petróleo e gás natural no pré-sal, responsável por 79,8% da produção nacional.
As pesquisas fazem parte do Projeto Calcita, coordenado pela ANP, órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME). Os resultados dos estudos e as coordenadas dos blocos serão encaminhados ao MME, que tem a prerrogativa de divulgar sua localização e propor a inclusão desses blocos no regime de partilha ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
O CNPE é um órgão consultivo da Presidência da República que reúne representantes de diversos ministérios. O regime de partilha, vigente para as áreas do pré-sal, permite que a União detenha parte da produção, enquanto a exploração é licitada para a iniciativa privada.
Para que os blocos possam ser ofertados em leilões, é necessária ainda manifestação conjunta do MME e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Em nota, a ANP ressaltou o compromisso com a valorização estratégica dos recursos do pré-sal, destacando a importância de aumentar a previsibilidade regulatória e fortalecer a concorrência no setor.
A agência destacou que, mesmo que os blocos sejam arrematados em leilão, não há garantia de que se tornem campos produtores, pois dependerá de estudos mais aprofundados realizados pelas empresas vencedoras. Também não há previsão para o início da produção.
Se os campos forem desenvolvidos, as petroleiras deverão pagar participações governamentais como royalties, que serão destinados à União, estados e municípios.
O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), ligado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), ressaltou a importância da região do pré-sal para o desenvolvimento do país. Segundo o Ineep, de 36 poços exploratórios perfurados entre 2015 e 2024, 29 resultaram em descobertas.
O coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, defende que a Petrobras mantenha o direito de preferência na exploração dessas áreas, criticando o Projeto de Lei 3.178/2019, que pretende revogar esse direito e abrir espaço para outras empresas no pré-sal. Bacelar considera que essa mudança traria prejuízos estratégicos e econômicos para o Brasil.
O PL 3.178/2019, aprovado na Comissão de Infraestrutura do Senado, segue para a Comissão de Assuntos Econômicos e propõe também permitir a licitação de áreas do pré-sal no modelo de concessão, diferente do regime de partilha atual, que Bacelar considera indispensável.
A Agência Brasil tentou contato com o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), representante do setor empresarial, mas não obteve resposta.
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