Tem cheiro de podre em uma licitação de R$ 26,5 milhões cancelada pela Prefeitura de Casimiro de Abreu (RJ), na Baixada Litorânea, para terceirização de mão de obra.
O cancelamento do certame se deu após o Tribunal de Contas do do Estado (TCE-RJ), suspender o procedimento, cujo projeto básico previa a terceirização de mão de obra para apoio administrativo e operacional.
A decisão da Corte se baseou em uma representação proposta por uma empresa concorrente na licitação, que apontou uma série de irregularidades.
Uma possibilidade gritante é o calendário de 2024. Em véspera de ano eleitoral, uma licitação milionária para terceirização de mão de obra pode ser uma porta escancarada para a entrada de um exército de cabos eleitorais na máquina pública. Gidalte deve disputar a reeleição.
Entenda o caso
Em 28 de fevereiro, por meio de uma decisão monocrática, o conselheiro do TCE-RJ, Márcio Pacheco, havia determinado a suspensão do certame ou a correção de várias irregularidades identificadas pelo corpo técnico do tribunal.
O TCE-RJ identificou, entre outras coisas, que o processo licitatório não apresentou planilha detalhada de custos, nos moldes exigidos pela legislação, “impossibilitando a análise da exequibilidade das propostas”.
Em 21 de junho, o colegiado decidiu pela confirmação da tutela deferida por Pacheco, pela procedência da representação e pela comunicação ao prefeito Ramon Gidalte, para que comprovasse o cumprimento das exigências da tutela provisória, mediante a suspensão do procedimento licitatório ou sua anulação.
Em resposta à determinação, o prefeito optou por anular todo o procedimento licitatório, escapando assim das sanções previstas em lei.
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Durante a sessão do Plenário Virtual ocorrida entre 18 e 22 de setembro, foi anunciado o arquivamento do processo. De acordo com o TCE-RJ, o prefeito de Casimiro e a empresa representante foram comunicados da decisão.
Casimiro de Abreu é uma cidade com pouco mais de 45 mil habitantes e um orçamento anual superior a R$ 300 milhões, com a maior parte de sua receita proveniente de royalties do petróleo e Participação Especial.
*Da Agência Fonte Exclusiva. Compartilhe esta reportagem do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
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