O governo federal encaminhará nesta segunda-feira (17) ao Congresso Nacional o novo Plano Nacional de Cultura (PNC), que estabelecerá as diretrizes das políticas culturais do país para a próxima década. Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também assinará o decreto que cria a Comissão Intergestores Tripartite para a cultura, instância responsável por promover o diálogo entre União, estados e municípios na implementação das políticas públicas do setor.
De acordo com o governo, o plano “reafirma a cultura como política de Estado e pilar estratégico da democracia, da soberania e do desenvolvimento socialmente justo”. A nova comissão funcionará como um órgão permanente de cooperação federativa, fortalecendo a governança e a coordenação entre gestores públicos.
A cerimônia contará com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, além de autoridades, agentes territoriais e representantes dos comitês de cultura de todo o país. Esses integrantes, que participam do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC), simbolizam a participação popular e o compromisso coletivo na construção de políticas culturais democráticas e acessíveis.
Origem e participação popular
O PNC 2025-2035 foi elaborado a partir das propostas aprovadas na 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), realizada em março de 2024 pelo Ministério da Cultura. Com o tema “Democracia e Direito à Cultura”, o evento reuniu 1,2 mil delegados de todo o país, que aprovaram 30 propostas de políticas públicas para o setor.
As propostas estão organizadas em seis eixos temáticos:
- Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura;
- Democratização do acesso à cultura e Participação Social;
- Identidade, Patrimônio e Memória;
- Diversidade Cultural e transversalidades de gênero, raça e acessibilidade;
- Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade;
- Direito às Artes e Linguagens Digitais.
O PNC 2025-2035 encerra um intervalo de mais de dez anos desde a última conferência, realizada em dezembro de 2013, que avaliou a execução do primeiro plano cultural. O plano pioneiro, instituído em 2010 pela Lei nº 12.343, teve vigência inicial até dezembro de 2020, sendo prorrogado duas vezes até dezembro de 2024.
Com a aprovação do novo plano pelo Congresso, o governo pretende consolidar uma política cultural de longo prazo, baseada na participação social, na promoção da diversidade e no fortalecimento da economia criativa, garantindo que a cultura continue como elemento central para o desenvolvimento democrático e social do país.
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