O financiamento de projetos artísticos, a preservação do patrimônio histórico e o desenvolvimento da indústria audiovisual estão entre os pontos que distinguem as propostas para a cultura de Flávio Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva. Os planos de governo apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam prioridades diferentes para a atuação do poder público e o desenvolvimento da produção cultural brasileira.
Enquanto o documento de Flávio Bolsonaro destaca o aperfeiçoamento dos mecanismos de incentivo e a preservação de bens históricos, o plano de Lula apresenta propostas mais detalhadas para o financiamento do setor, a produção audiovisual, a economia criativa e a cultura digital.
O histórico das duas correntes políticas também ajuda a contextualizar as diferenças. Durante o governo de Jair Bolsonaro, pai de Flávio, o Ministério da Cultura foi extinto e substituído por estruturas administrativas menores. Já nas gestões petistas, foram implementados programas de incentivo à produção artística, à formação de público e à ampliação do acesso aos bens culturais.
Preservação do patrimônio histórico
O plano de Flávio Bolsonaro prevê ações para preservar o patrimônio histórico brasileiro, incluindo centros históricos, obras de arte e acervos culturais. O documento, entretanto, não detalha como essas iniciativas seriam executadas.
A proposta de Lula também contempla a proteção e a divulgação do patrimônio cultural, além do fortalecimento das instituições responsáveis pela preservação da memória nacional.
O plano petista inclui ainda medidas para valorizar mestres e mestras das culturas populares e tradicionais, com previsões relacionadas aos direitos autorais sobre conhecimentos transmitidos por essas comunidades.
Financiamento e leis de incentivo
Na área de financiamento, o plano de Flávio Bolsonaro não apresenta uma proposta explícita de ampliação dos recursos públicos destinados à cultura. O candidato defende o aperfeiçoamento das leis de incentivo, a correção de distorções nos mecanismos existentes e o estímulo à criação de polos culturais fora dos grandes centros urbanos.
Lula propõe aprimorar instrumentos como a Lei Aldir Blanc, instituída pela Lei nº 14.399/2022, e a Lei Rouanet, criada em 1991. O documento também prevê uma distribuição regional mais ampla dos investimentos e o fortalecimento da infraestrutura cultural em áreas periféricas, com iniciativas relacionadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
As diferenças entre os documentos aparecem principalmente no nível de detalhamento das medidas e na abordagem sobre o papel do financiamento público para ampliar a produção e o acesso à cultura.
Audiovisual, streaming e inteligência artificial
O plano de Flávio Bolsonaro não apresenta medidas específicas para o setor audiovisual. Já Lula propõe estabelecer regras para serviços de streaming, conhecidos como vídeo sob demanda (VOD), consolidar uma política industrial para o audiovisual brasileiro e reforçar a proteção dos direitos autorais e da propriedade intelectual.
Na cultura digital, o plano petista prevê ampliar o acesso a tecnologias e plataformas de criação e distribuição cultural. Também menciona a elaboração de regras para os direitos autorais no ambiente digital e a regulamentação da inteligência artificial.
Outra frente envolve o incentivo ao empreendedorismo cultural e à inovação. Entre as propostas estão ampliar o acesso ao crédito para negócios da economia criativa, oferecer cursos técnicos e profissionalizantes e estimular a indústria de games.
O documento também prevê fortalecer a integração entre cultura e educação, com iniciativas destinadas à formação de público e à ampliação do acesso de crianças e jovens a atividades artísticas e culturais.
Histórico das políticas culturais no Brasil
Durante o primeiro governo Lula, o Ministério da Cultura ganhou projeção sob o comando do cantor Gilberto Gil. Entre as iniciativas desenvolvidas naquele período estão o Cultura Viva, posteriormente transformado em política nacional, os Pontos e Pontões de Cultura e o programa Arca das Letras, voltado à implantação de bibliotecas rurais.
Também foram implantados os Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs), que reúnem equipamentos e atividades culturais, esportivas e de inclusão social.
Em 2013, durante o governo Dilma Rousseff, foi criado o Vale-Cultura, benefício de R$ 50 destinado a trabalhadores que recebiam até cinco salários mínimos. O recurso podia ser utilizado na compra de produtos e serviços culturais, como livros, ingressos de cinema e teatro.
Na mesma gestão, o programa Brasil de Todas as Telas buscou ampliar o mercado audiovisual brasileiro e facilitar o acesso da população ao cinema nacional.
Ministério da Cultura foi recriado em 2023
Durante o governo Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022, o Ministério da Cultura foi extinto no início do mandato. As atribuições da área passaram por diferentes estruturas do governo federal, incluindo os ministérios da Cidadania e do Turismo.
No período, os recursos públicos destinados a projetos culturais passaram de R$ 245,5 milhões, em 2018, durante o governo Michel Temer, para R$ 89,5 milhões, em 2022, último ano da gestão Bolsonaro.
Apesar das críticas às leis de incentivo cultural, o governo Bolsonaro regulamentou, em 2021, o Programa Nacional de Incentivo à Cultura (Pronac), com destaque para iniciativas relacionadas às belas-artes e às artes sacras.
Com o retorno de Lula à Presidência, em 2023, o Ministério da Cultura foi recriado e as políticas de fomento receberam novos investimentos. A Lei Paulo Gustavo, aprovada em 2022, destinou R$ 3,86 bilhões ao setor cultural, que havia sido fortemente afetado pela pandemia de covid-19.
O governo também retomou mecanismos de apoio ao cinema nacional, com o Fundo Setorial do Audiovisual e a Cota de Tela entre os instrumentos de incentivo à produção brasileira.
Diferenças nas prioridades dos planos
A comparação dos documentos aponta abordagens distintas para a política cultural. Flávio Bolsonaro concentra suas propostas no aperfeiçoamento das leis de incentivo, na correção de distorções e na preservação do patrimônio histórico, sem detalhar medidas específicas para ampliar o orçamento do setor.
O plano de Lula, por sua vez, apresenta um conjunto mais amplo de iniciativas para financiamento, audiovisual, cultura digital, economia criativa, formação profissional e integração entre cultura e educação.
A implementação de cada proposta dependerá das medidas adotadas pelo governo, das condições orçamentárias e da participação de estados, municípios e agentes culturais.
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