O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, decidiu nesta sexta-feira (24) manter o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, no exercício do cargo de governador interino do estado.
A decisão estabelece que a atual configuração será mantida até que o STF conclua o julgamento sobre a forma de escolha do novo chefe do Executivo estadual, no chamado mandato-tampão.
Segundo Zanin, não há necessidade de alteração no momento, já que o plenário da Corte havia definido anteriormente que o comando permaneceria com o Judiciário até nova deliberação.
A medida foi tomada após solicitação do diretório estadual do Partido Social Democrático, que pediu a reafirmação de uma liminar do próprio ministro garantindo a permanência de Ricardo Couto de Castro no cargo. O pedido ocorre em meio a disputas políticas e jurídicas sobre a sucessão no governo fluminense.
O cenário ganhou novos desdobramentos após o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Douglas Ruas, solicitar ao ministro Luiz Fux assumir o governo interinamente, com base na linha sucessória prevista na Constituição estadual.
O impasse envolve também articulações políticas. O PSD é a legenda do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, apontado como possível candidato ao governo estadual. Já o Partido Liberal, partido de Douglas Ruas, faz oposição ao grupo político de Paes.
A indefinição sobre o futuro do Executivo estadual está ligada ao julgamento no STF que decidirá se a escolha do novo governador ocorrerá por eleição direta ou indireta. O processo está suspenso desde 9 de abril, após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Dino indicou que pretende devolver o caso para análise após a publicação da decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que declarou a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro, abrindo caminho para a realização de novas eleições no estado.
Com isso, o Rio de Janeiro segue sob gestão interina do Judiciário até que o Supremo Tribunal Federal defina, de forma definitiva, os próximos passos para a recomposição do comando do Executivo estadual.
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