O Tribunal Superior Eleitoral retoma nesta terça-feira (24), às 19h, o julgamento que pode tornar o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro inelegível por suposto abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022.
A análise do caso ocorre um dia após Castro oficializar sua saída do governo estadual.
O político deixou o cargo dentro do prazo exigido pela legislação eleitoral para disputar outro posto e já se colocou como pré-candidato ao Senado nas eleições deste ano.
Renúncia muda cenário, mas não encerra processo
Com a renúncia, o pedido de cassação do mandato perde efeito prático, já que Castro não ocupa mais o cargo.
No entanto, o julgamento continua relevante, pois pode resultar na declaração de inelegibilidade, o que impediria sua participação no pleito.
A legislação eleitoral brasileira determina que ocupantes de cargos do Executivo devem se afastar até seis meses antes das eleições caso pretendam concorrer a outras funções.
Julgamento no TSE
O processo havia sido interrompido no último dia 10 após pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Até o momento, o placar está em 2 votos a 0 favoráveis à cassação e à inelegibilidade de Castro. Ainda restam cinco votos para a conclusão do julgamento.
Além do ex-governador, também são alvos da ação:
- Thiago Pampolha
- Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj
- Rodrigo Bacellar
Os votos já proferidos apontam para responsabilização conjunta dos envolvidos.
Entenda as acusações
O recurso analisado pelo TSE foi apresentado pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação do ex-deputado Marcelo Freixo, que disputou o governo do estado em 2022.
Os autores da ação tentam reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que em maio de 2024 absolveu Castro e os demais acusados.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, houve uso indevido da máquina pública por meio da contratação irregular de servidores temporários, especialmente no âmbito da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
A acusação sustenta que a descentralização de recursos públicos teria viabilizado a contratação de 27.665 pessoas, com gastos que chegaram a R$ 248 milhões, o que teria gerado vantagem eleitoral indevida.
Defesa nega irregularidades
Antes da suspensão do julgamento, a defesa de Cláudio Castro argumentou que o então governador apenas sancionou leis aprovadas pela Assembleia Legislativa e editou decretos regulamentando a atuação da Ceperj.
De acordo com o advogado Fernando Neves, não há responsabilidade direta de Castro sobre eventuais irregularidades nas contratações.
Próximos passos
Com a retomada do julgamento, a expectativa é pela conclusão dos votos restantes e definição do caso ainda nesta semana.
A decisão final do TSE será determinante para o futuro político de Cláudio Castro e sua possível candidatura ao Senado.
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