O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, por unanimidade, indeferir o registro de candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do estado. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (11), durante sessão realizada no Palácio da Democracia, sede da Corte.
Segundo o tribunal, Garotinho não atende, neste momento, aos requisitos necessários para concorrer à eleição. O entendimento está relacionado a uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa, com reconhecimento de dano ao patrimônio público e enriquecimento ilícito de terceiros.
Condenação motivou decisão da Justiça Eleitoral
O caso analisado pelo TRE-RJ envolve uma condenação proferida em 2018 e relacionada à administração da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro nos anos de 2005 e 2006.
De acordo com a decisão judicial que condenou Garotinho, cerca de R$ 234,4 milhões em recursos da área da saúde teriam sido desviados. Na época, o governo do estado era comandado por Rosinha Matheus, então esposa do ex-governador.
A condenação também resultou na suspensão dos direitos políticos de Garotinho pelo período estabelecido pela Justiça. Essa medida interfere diretamente na possibilidade de disputar cargos eletivos enquanto estiver em vigor.
Lei da Ficha Limpa entra no julgamento
Ao analisar o registro da candidatura, o TRE-RJ também levou em consideração as regras previstas na Lei da Ficha Limpa.
A legislação estabelece hipóteses de inelegibilidade para pessoas condenadas por órgão colegiado por ato doloso de improbidade administrativa quando a decisão envolve, simultaneamente, prejuízo ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.
Com base nesse entendimento, os desembargadores eleitorais concluíram que Garotinho está impedido de disputar, neste momento, o cargo de governador do Rio de Janeiro.
Ex-governador diz que continuará candidato
Após o julgamento, a defesa política de Garotinho divulgou uma nota em que o ex-governador afirmou que pretende continuar na disputa eleitoral.
Garotinho declarou que continuará se apresentando como candidato ao governo estadual e que pretende recorrer da decisão nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
“Continuo firme e forte para salvar o Estado do Rio de Janeiro desse antro de corrupção”, afirmou o candidato.
Decisão ainda pode chegar ao TSE
O julgamento do TRE-RJ não encerra a discussão sobre o registro da candidatura. A decisão pode ser contestada por meio de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O TRE é responsável pela análise inicial dos registros de candidaturas para os cargos disputados no estado. Caso uma decisão regional seja contestada, o processo pode seguir para avaliação do TSE, que poderá manter ou modificar o entendimento adotado pela Corte fluminense.
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