A disputa sobre o comando interino do Governo do Estado do Rio de Janeiro ganhou um novo desdobramento nesta sexta-feira.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido apresentado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Douglas Ruas, que buscava assumir temporariamente o cargo de governador do estado.
A solicitação foi fundamentada na linha sucessória prevista pela Constituição Estadual. Douglas Ruas argumentou que, na condição de presidente da Alerj, teria legitimidade para ocupar interinamente o Executivo fluminense enquanto o STF não conclui a análise sobre a forma de escolha do próximo governador para o mandato-tampão.
Na decisão, Luiz Fux manteve o entendimento de que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, deve permanecer exercendo a função de governador em caráter interino até que o plenário da Corte defina os próximos passos do processo sucessório.
O impasse está relacionado à vacância dos cargos que integram a linha de sucessão estadual. Em abril, o então governador Cláudio Castro deixou o cargo antes da confirmação de sua condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral, decisão que resultou em sua inelegibilidade até 2030.
Já o ex-vice-governador Thiago Pampolha havia deixado o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
Douglas Ruas assumiu a presidência da Alerj após a cassação de Rodrigo Bacellar, determinada pelo TSE na mesma decisão que atingiu Cláudio Castro.
Com a mudança no comando do Legislativo, o parlamentar recorreu ao STF defendendo o direito de assumir temporariamente o Palácio Guanabara.
Entretanto, Luiz Fux ressaltou que a questão já está submetida à análise do colegiado do Supremo e que eventuais fatos novos deverão ser avaliados pelo plenário da Corte, não cabendo alteração da situação atual por decisão individual.
Enquanto isso, segue suspenso o julgamento que definirá a forma de escolha do próximo governador para o mandato-tampão.
O STF ainda decidirá se a eleição ocorrerá por voto direto da população ou de forma indireta, por meio dos deputados estaduais.
A análise foi interrompida em 9 de abril após pedido de vista do ministro Flávio Dino, e ainda não há previsão para a retomada do julgamento.
Até que a Corte conclua a discussão, Ricardo Couto de Castro continuará à frente do Executivo fluminense em caráter interino.
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