O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou uma lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos pertencentes aos seus tutores ou familiares no estado. A medida foi oficializada após aprovação do projeto na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), ainda em dezembro.
Conhecida como “Projeto Bob Coveiro”, a iniciativa foi inspirada na história de um cão que viveu por cerca de uma década em um cemitério em Taboão da Serra e, após sua morte, teve o sepultamento autorizado ao lado de sua tutora.
De autoria do deputado estadual Eduardo Nóbrega (Podemos), a legislação reconhece formalmente o vínculo afetivo entre humanos e seus animais de estimação. A norma estabelece que o sepultamento deve seguir as regras sanitárias e ambientais definidas por cada município, cabendo aos serviços funerários locais regulamentar os procedimentos.
Além disso, cemitérios particulares poderão criar suas próprias normas para permitir o enterro de pets em jazigos e campas, desde que respeitem a legislação vigente. Todos os custos envolvidos no processo serão de responsabilidade dos proprietários.
Segundo o autor do projeto, a nova lei surge como alternativa diante dos altos custos da cremação de animais, que muitas vezes se tornam inacessíveis para grande parte da população. Em muitos casos, isso leva famílias a realizarem sepultamentos em locais inadequados, o que pode causar impactos ambientais e riscos à saúde pública.
Com a mudança, tutores passam a contar com uma opção legal, digna e mais acessível para se despedir de seus animais. A proposta, segundo Nóbrega, não impõe obrigatoriedade, mas amplia as possibilidades para famílias que consideram seus pets como membros da família.
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