Servidoras, empregadas públicas e trabalhadoras terceirizadas que precisarem amamentar ou retirar leite materno durante o expediente deverão contar com espaços específicos nos órgãos públicos estaduais do Rio de Janeiro. A medida foi estabelecida por decreto publicado nesta quinta-feira (1º) no Diário Oficial do Estado.
A determinação vale para órgãos e entidades da administração pública direta e indireta que tenham mulheres em seus quadros. Além de oferecer um ambiente adequado para a amamentação e a coleta do leite, os espaços deverão disponibilizar informações sobre a doação de leite humano e os bancos de leite.
Como deverão ser as salas
Os locais destinados ao apoio à amamentação deverão oferecer condições de higiene e segurança para a retirada e o armazenamento do leite materno.
Entre os equipamentos previstos estão um lavatório e um freezer ou refrigerador com congelador e termômetro. O equipamento utilizado para guardar o leite deverá ser exclusivo para essa finalidade, com controle diário da temperatura.
A estrutura deverá considerar a quantidade de trabalhadoras atendidas. A orientação prevista na regulamentação é de uma poltrona para cada grupo de 400 servidoras em idade fértil.
Órgãos terão 180 dias para se adaptar
As instituições estaduais terão prazo de 180 dias, a partir da publicação do decreto, para adequar suas instalações e colocar as novas regras em funcionamento.
Durante esse período, deverão ser providenciadas as condições necessárias para a implantação das salas e para o armazenamento adequado do leite materno.
A Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas e a Secretaria de Estado de Saúde deverão incentivar a criação dos espaços e prestar apoio técnico aos órgãos que precisarem implementar a medida.
Incentivo à doação de leite materno
Além de facilitar a continuidade da amamentação após o retorno ao trabalho, a iniciativa também prevê a divulgação de informações sobre a doação de leite humano.
A proposta busca aproximar as trabalhadoras dos bancos de leite e ampliar o conhecimento sobre a possibilidade de doação. A medida faz parte de outras iniciativas adotadas no estado para ampliar o apoio à amamentação. Em 2026, por exemplo, a Alerj aprovou normas relacionadas à criação de salas de apoio ao aleitamento em unidades básicas de saúde e ao atendimento humanizado em maternidades públicas.
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