A Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou nesta terça-feira (7) a criação do Programa Tolerância Zero, uma política permanente de ordenamento urbano voltada para as praias do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon.
A iniciativa terá início no dia 16 e pretende reforçar a fiscalização, recuperar áreas públicas ocupadas irregularmente e impedir a instalação de novas estruturas sem autorização.
Segundo o município, a operação será direcionada ao combate de atividades consideradas ilegais, como pontos clandestinos de venda, depósitos irregulares, exploração comercial sem licença e aluguel irregular de equipamentos ou espaços públicos. A prefeitura afirma que a medida busca preservar a atuação de comerciantes autorizados e garantir maior controle sobre o uso da orla.
Durante o lançamento do programa, o prefeito Eduardo Cavaliere afirmou que a fiscalização terá como foco práticas classificadas como criminosas, incluindo a comercialização de produtos sem comprovação de origem e a exploração irregular de equipamentos utilizados no comércio ambulante.
“Vender produto de origem ilegal ou alugar equipamento de origem criminosa é crime. A partir do início dessa operação, essas pessoas não poderão ocupar esses espaços ilegalmente, porque a tolerância será zero”, declarou o prefeito.
O secretário municipal de Ordem Pública, Marcus Belchior, informou que a ação contará com integração entre órgãos municipais e forças de segurança, incluindo apoio da Polícia Civil e da Polícia Militar. Segundo ele, foram identificados mais de mil pontos de venda considerados irregulares nas quatro praias abrangidas pelo programa.
A fiscalização será realizada de forma contínua, com patrulhamento, apreensão de mercadorias sem autorização e combate a locais utilizados como depósitos clandestinos para armazenamento de produtos e equipamentos.
Estrutura da operação
O Programa Tolerância Zero contará com 69 pontos estratégicos de fiscalização distribuídos pela orla. As equipes terão 160 agentes atuando por turno, em escalas de 12 horas, totalizando cerca de 320 profissionais mobilizados diariamente.
A prefeitura também informou que utilizará recursos tecnológicos para ampliar o monitoramento das áreas, incluindo drones e imagens das câmeras do Centro de Operações e Resiliência do Rio. O objetivo é acompanhar a movimentação em tempo real e oferecer suporte às equipes durante as ações.
O secretário estadual de Segurança Pública, Victor Santos, participou do anúncio e destacou a importância da iniciativa para combater possíveis conexões entre atividades comerciais ilegais e grupos organizados.
De acordo com o secretário, algumas práticas de comércio irregular podem envolver estruturas que exploram trabalhadores e mantêm atividades fora das normas estabelecidas pelo poder público.
Investigação sobre depósitos clandestinos
A Prefeitura do Rio informou que já identificou 22 depósitos irregulares que podem estar ligados ao armazenamento e abastecimento de produtos utilizados em atividades comerciais sem autorização.
Segundo o município, a investigação aponta possíveis práticas como cobrança ilegal pelo uso de pontos de venda, exploração financeira de ambulantes, venda e aluguel clandestino de barracas e equipamentos, além da comercialização de produtos sem origem comprovada.
A estimativa da administração municipal é que o comércio irregular envolva aproximadamente mil ambulantes e movimente cerca de R$ 100 milhões por ano apenas com atividades relacionadas à locação clandestina de espaços, depósitos e equipamentos.
A operação pretende interromper esse modelo de funcionamento e combater estruturas que, segundo a prefeitura, podem servir como fonte de financiamento e logística para atividades criminosas.
Medidas para ambulantes regularizados
Além das ações de fiscalização, o programa prevê medidas de apoio aos comerciantes autorizados. Antes do início da operação, a Secretaria Municipal de Ordem Pública deverá orientar ambulantes e responsáveis por atividades econômicas sobre as regras de funcionamento na região.
A prefeitura informou que serão preservados espaços destinados ao comércio regularizado, como a Feira Noturna e a Feirarte de Copacabana. Também está prevista a criação de dois imóveis que funcionarão como depósitos legalizados para auxiliar trabalhadores autorizados.
Os ambulantes que desejarem deixar a informalidade poderão ser encaminhados ao programa Oportunidades Cariocas, que oferece capacitação profissional, orientação, inclusão produtiva, encaminhamento para vagas de emprego e iniciativas de geração de renda.
De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o Rio de Janeiro registrou a criação de 393,4 mil empregos formais nos últimos cinco anos. A prefeitura afirma que a iniciativa busca ampliar alternativas para trabalhadores que pretendem atuar dentro das regras estabelecidas.
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