O Estado do Rio de Janeiro passa a contar com bebedouros públicos para animais em áreas urbanas, conforme estabelece a Lei 11.022/25, sancionada e publicada nesta segunda-feira (17/11) no Diário Oficial do Executivo. A proposta é do deputado Jorge Felippe Neto (Avante) e foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Segundo a lei, a instalação dos bebedouros será realizada pelo governo estadual, em parceria com as prefeituras quando o espaço público estiver sob gestão municipal. A execução das obras, bem como o abastecimento, limpeza e manutenção das torneiras de água potável, poderá ser delegada à sociedade civil, incluindo cidadãos, empresas, instituições privadas, organizações de proteção animal e ONGs.
Os bebedouros poderão ser colocados em locais estratégicos, como praças e áreas com maior presença de animais, sem prejudicar a passagem de pedestres. Cada torneira deverá contar com sinalização adequada, dispositivo para evitar desperdício de água e placa com o número de contato do órgão responsável pela manutenção.
O deputado Jorge Felippe Neto destacou a relevância da medida para a saúde animal: “A instalação de torneiras de água potável é fundamental para a saúde dos animais. A água regula uma parte significativa das funções dos organismos dos seres vivos”, afirmou.
A nova lei busca assegurar acesso regular à água potável para animais em áreas urbanas, reforçando políticas públicas de bem-estar e proteção animal no estado do Rio de Janeiro.
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