O estado do Rio de Janeiro passa a contar com uma estrutura especializada para enfrentar casos de maus-tratos a animais. O Núcleo de Proteção e Defesa dos Animais (NPDA) foi criado pelo procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, e fará parte do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAEMA/MPRJ).
O núcleo atuará em situações de violência, crueldade e violação de direitos de animais domésticos e silvestres, respondendo à crescente demanda da sociedade por uma resposta efetiva a crimes dessa natureza.
Segundo Campos Moreira, casos recentes que mobilizaram o país, como o de um cachorro chamado Orelha, em Santa Catarina, evidenciam a necessidade de uma atuação institucional estruturada e contínua.
“A criação do Núcleo de Proteção e Defesa dos Animais é uma resposta do Ministério Público à sociedade. Situações de maus-tratos não serão mais tratadas como episódicas. O MPRJ atuará de forma firme, tanto na esfera penal quanto na cível, para garantir a proteção dos animais e a responsabilização dos agressores”, afirmou o procurador-geral.
Tutela jurisdicional e articulação institucional
O NPDA tem como missão fortalecer e integrar a atuação dos promotores de justiça na defesa dos animais, reconhecidos como seres sencientes, conscientes e dotados de dignidade própria. O objetivo é assegurar tutela jurisdicional efetiva sempre que houver violação de direitos, em articulação com órgãos públicos e a sociedade civil.
O núcleo está alinhado ao novo Código Estadual de Direito dos Animais (Lei nº 11.096, de 7 de janeiro de 2026), que coloca o Rio de Janeiro entre os estados brasileiros com legislação mais avançada de proteção animal.
A lei define direitos fundamentais, considera mais de 45 condutas como maus-tratos e prevê sanções específicas, substituindo a antiga Lei nº 3.900/2002.
Denúncias podem ser realizadas à ouvidoria do MPRJ pelo telefone 127 ou por meio de formulário eletrônico, garantindo registro e encaminhamento adequado das demandas.
Entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026, o órgão recebeu 76 denúncias, a maioria envolvendo cães (50 casos), seguidos por gatos (16) e cavalos (10). Todas as comunicações foram encaminhadas às promotorias de Justiça para investigação.
O lançamento do NPDA representa um avanço significativo na proteção animal no estado, unindo medidas legais, fiscalização e articulação com a sociedade para coibir maus-tratos e garantir que os responsáveis sejam responsabilizados.
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