O governo federal e o estado do Rio de Janeiro formalizaram, nesta segunda-feira (22), a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
O acordo foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo governador em exercício, o desembargador Ricardo Couto.
Com a entrada no novo modelo, o Rio de Janeiro deixa o Regime de Recuperação Fiscal e passa a adotar um sistema que reduz o valor das parcelas mensais pagas à União, além de extinguir a cobrança de juros sobre a dívida estadual, estimada em cerca de R$ 203,3 bilhões.
De acordo com as regras do programa, 60% dos recursos que deixarem de ser repassados ao governo federal deverão ser obrigatoriamente aplicados em áreas sociais, com prioridade para saúde e educação.
Durante a cerimônia, o presidente Lula destacou que a medida já vem sendo aplicada em outros estados e tem como objetivo transformar o pagamento de juros em investimentos diretos para a população.
Ele também lembrou que o Rio de Janeiro chegou a desembolsar aproximadamente R$ 1,3 bilhão por mês, valor que será reduzido para cerca de R$ 110 milhões após a adesão ao programa.
Segundo o governador em exercício, Ricardo Couto, o novo modelo deve gerar uma economia superior a R$ 3 bilhões para o estado, contribuindo para o reequilíbrio das contas públicas.
As negociações entre o governo estadual e a União começaram em dezembro do ano passado e foram concluídas em maio deste ano, após acordo entre as partes.
Após a assinatura, o presidente participou de outra cerimônia no BNDES, onde foram anunciados novos investimentos e a liberação de recursos do PAC para obras em comunidades do Rio de Janeiro, incluindo regiões como o Complexo da Maré, a Rocinha e o Jardim Maravilha.
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