Com as eleições de 2026 se aproximando, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) alerta que quase 1 milhão de eleitores no estado estão com o título cancelado.
O prazo final para regularização é 6 de maio, data em que também se encerra o cadastro eleitoral.
Quem não colocar o documento em dia ficará impedido de votar e terá restrições temporárias a outros direitos civis.
Entre as limitações para eleitores com título cancelado estão a impossibilidade de emitir ou renovar passaporte e CPF, tomar posse em cargo público, obter financiamento habitacional e matricular-se em instituições públicas de ensino.
O cancelamento ocorre quando o eleitor deixa de comparecer a três eleições consecutivas sem apresentar justificativa e sem quitar as multas correspondentes.
O TRE-RJ disponibiliza uma plataforma online de autoatendimento para consulta da situação do título e emissão de guias de pagamento de multas. Eleitores com biometria cadastrada podem gerar a guia e realizar o pagamento via Pix, cartão de crédito ou PagTesouro.
Também é possível se dirigir a qualquer Zona Eleitoral ou Central de Atendimento ao Eleitor no estado, sem necessidade de agendamento.
Além da regularização, os serviços oferecidos até 6 de maio incluem emissão da primeira via do título, transferência de domicílio eleitoral, alteração do local de votação, atualização cadastral e coleta de dados biométricos.
O TRE-RJ reforça a importância de verificar a situação do título o quanto antes, garantindo o direito ao voto nas eleições que começam em 4 de outubro e evitando limitações em outros aspectos da vida civil.
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