A Prefeitura do Rio de Janeiro oficializou a regulamentação do Sistema de Segurança Municipal (SSM), definindo normas para a organização, funcionamento e integração dos órgãos que atuam na área de segurança pública na cidade. O principal objetivo do SSM é coordenar a Política Municipal de Segurança Pública, promovendo uma atuação integrada e estratégica para enfrentar a violência nas ruas.
O sistema será diretamente vinculado ao Gabinete do Prefeito e terá um secretário-geral responsável pela coordenação das ações, organização de reuniões periódicas, elaboração de relatórios e monitoramento dos indicadores de segurança. Além disso, terá a função de incentivar a disseminação de boas práticas no setor.
Participam do SSM o Gabinete do Prefeito, a Casa Civil, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP), a Guarda Municipal, a Divisão de Elite da GM-Rio – Força Municipal, e a Central de Inteligência, Vigilância e Tecnologia de Apoio à Segurança Pública (CIVITAS).
A execução do sistema será baseada em três pilares: CompStat Municipal, Política Municipal de Segurança Pública e Política de Governança de Informação. O CompStat, inspirado no modelo da Polícia de Nova Iorque, funcionará como uma ferramenta de gestão estratégica que utiliza análise de dados para otimizar ações por meio de reuniões periódicas lideradas pelo prefeito, onde prioridades e novas estratégias são definidas com base em indicadores de segurança.
Com essa iniciativa, a Prefeitura pretende ampliar a efetividade das ações de prevenção e controle da violência, apostando em políticas públicas fundamentadas em evidências e na integração dos órgãos municipais.
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