Um posto de combustíveis localizado no bairro Vila Lais, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, foi totalmente interditado após uma operação conjunta identificar indícios de fraude eletrônica em bombas de abastecimento. A ação foi realizada pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, SEDCON, PROCON-RJ, Polícia Militar, IPEM-RJ, Inmetro e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, ANP.
Durante a fiscalização, os agentes encontraram um componente eletrônico catalogado como dispositivo de fraude no sistema interno das bombas. Segundo os órgãos envolvidos, testes realizados nas placas eletrônicas apontaram desvio na medição, o que pode comprometer a quantidade real de combustível entregue ao consumidor no momento do abastecimento.
A suspeita é grave porque atinge diretamente a relação de consumo. Na prática, o motorista pode pagar por determinada quantidade de etanol, gasolina comum ou gasolina aditivada e receber menos combustível do que o valor registrado na bomba. A irregularidade foi identificada na bomba 2 do estabelecimento, envolvendo seis bicos de abastecimento.
Diante dos indícios, os fiscais recolheram os pulsers e a placa-mãe da bomba para análise pericial. Os bicos fiscalizados foram interditados imediatamente, e o posto acabou sendo totalmente interditado pelas equipes responsáveis pela operação.
A gerente do estabelecimento foi conduzida à delegacia para prestar depoimento. O caso deve ser investigado para apurar a responsabilidade pela instalação do equipamento, a extensão da possível fraude e se consumidores foram lesados ao longo do período de funcionamento da bomba.
O secretário estadual de Defesa do Consumidor, Rogério Pimenta, afirmou que a utilização de dispositivos eletrônicos para adulterar bombas de combustíveis representa uma prática extremamente grave contra a população. Segundo ele, o consumidor acredita estar abastecendo determinada quantidade, paga o valor integral, mas pode receber menos do que contratou.
Pimenta também destacou que fraudes desse tipo afetam não apenas o bolso dos motoristas, mas também a confiança em um serviço essencial. O secretário afirmou que operações integradas serão intensificadas em todo o estado para coibir irregularidades em postos de combustíveis.
A fiscalização apontou possível infração ao Código de Defesa do Consumidor e às normas metrológicas aplicáveis ao funcionamento de bombas medidoras de combustíveis líquidos. A Portaria Inmetro nº 227/2022 aprovou o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para esse tipo de equipamento, estabelecendo requisitos de controle, verificação e segurança na medição.
O Inmetro também informa que postos flagrados com irregularidades podem sofrer autuações, interdições, apreensão de equipamentos e multas. Em casos de fraude, as bombas podem ter que ser substituídas por modelos que atendam às normas técnicas vigentes.
A SEDCON e o PROCON-RJ reforçaram que consumidores que suspeitarem de irregularidades no abastecimento devem formalizar denúncias pelos canais oficiais dos órgãos de defesa do consumidor. Entre os sinais que podem levantar suspeita estão diferença incomum entre valor pago e autonomia do veículo, bombas sem lacre, equipamentos com funcionamento irregular ou recusa do posto em fornecer nota fiscal.
A investigação vai indicar se houve fraude efetiva contra consumidores e qual foi o alcance da irregularidade. Até a conclusão da perícia, o caso é tratado como suspeita de fraude eletrônica em bomba de combustível.
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