O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública para suspender o processo de concessão do Jardim de Alah, parque público na zona sul da capital fluminense.
Os promotores responsáveis pela ação acreditam que o processo licitatório fere a lei orgânica do município, que proíbe a concessão de espaços públicos com verdes, praças, parques, jardins e unidades de conservação. Além disso, de acordo com a ação, o contrato também fere a lei municipal que impõe limite de 10 anos à concessão de uso remunerado de bens imóveis do patrimônio municipal.
O consórcio Rio + Verde, que venceu a concessão, poderá gerir o espaço por 35 anos. Em contrapartida, pela obrigação de revitalizar o espaço, o grupo poderá explorar financeiramente os quiosques que serão instalados.
Na ação civil pública, os promotores também argumentaram que uma decisão de 2018 da terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça ordenou ao município do Rio que reverta a degradação do Jardim de Alah, interrompendo o transplantio da vegetação do local e removendo os entulhos, o que de acordo com o MP ainda não foi feito.
Em nota, a Procuradoria Geral do Município diz que ainda não recebeu nenhuma notificação sobre a ação do MP e que a licitação já foi reconhecida pela justiça. A defesa da prefeitura acrescentou ainda que a ação civil pública não interfere necessariamente no curso do processo.
Entenda o caso
O resultado da licitação de parceria público privada para revitalização do Jardim de Alah foi publicado no Diário Oficial de segunda-feira (21).
O consórcio Rio + Verde, empresa vencedora da licitação, vai gerir a área por 35 anos e assumirá os custos da revitalização estimada em R$ 112,6 milhões.
Em troca, poderá explorar comercialmente a área, com a instalação de quiosques e lojas.
O projeto prevê várias modificações como a recuperação de jardins, a instalação de quiosques com bares e restaurantes e a reforma das ciclovias.
O parque tem uma função muito importante na região, além de ser o ponto de ligação entre os bairros de Ipanema e Leblon, faz a ligação entre a Lagoa Rodrigo de Freitas e o mar, através de um canal que ajuda na renovação das águas da lagoa.
Na próxima fase inclui pedidos de alvará e outras licenças, ambiental, de patrimônio e urbanística. Mesmo com o projeto seguindo trâmites legais, grupos de moradores amarraram faixas pretas nas grades do jardim. Como forma de protesto, contra a concessão, a preocupação dos moradores é que o projeto leve a uma descaracterização do espaço.
*Da EBC com edição da Agência Fonte Exclusiva. Compartilhe esta reportagem do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
SIGA O DIÁRIO DA GUANABARA NO TELEGRAM
SIGA O DIÁRIO DA GUANABARA NO INSTAGRAM
