A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) e o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ) anunciaram, nesta semana, um conjunto de medidas para reforçar a segurança no acesso a processos judiciais eletrônicos e combater o chamado golpe do falso advogado.
Somente em 2025, a Corregedoria da OAB-RJ já contabilizou mais de mil denúncias relacionadas a esse tipo de crime, que consiste na atuação de estelionatários se passando por advogados reais para enganar partes envolvidas em ações judiciais.
Entre as novas ações, está a autenticação em duas etapas para o acesso aos sistemas do TJ-RJ, que passará a exigir, além da senha tradicional, uma verificação via celular do profissional inscrito. Outra novidade é a inserção de marca d’água personalizada nos documentos baixados ou impressos por advogados, possibilitando rastrear o responsável pelo acesso.
“Haverá também restrições a filtros de seleção que possam ser utilizados de forma indevida pelos fraudadores”, informou a OAB-RJ em nota oficial.
Essas iniciativas buscam fechar brechas nos sistemas de consulta pública de processos, frequentemente exploradas por criminosos. Com acesso a informações sigilosas, eles entram em contato com partes dos processos se passando por seus advogados, aplicando golpes financeiros.
A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio, reforçou que a instituição tem intensificado o combate a esse tipo de crime com ações da Corregedoria e de delegados especialmente designados para investigar as denúncias.
“Criamos uma comissão especial para estreitar o diálogo com o Ministério Público e a Polícia Civil. Também lançamos uma cartilha para orientar tanto a população quanto a advocacia a se protegerem do golpe do falso advogado”, afirmou Basílio.
O corregedor-geral da seccional, Paulo Victor Lima, explicou que as primeiras mudanças, como a verificação em duas etapas e a marca d’água, começam a valer já em outubro deste ano. “Essas medidas aumentam a segurança do sistema e garantem a identificação de quem acessa os documentos, sem prejudicar o trabalho dos advogados”, destacou.
Do lado do TJ-RJ, o juiz auxiliar da presidência, Rodrigo Moreira Alves, reforçou a importância da parceria entre as instituições. “Estamos unindo esforços para criar estratégias conjuntas. O tribunal tem total interesse em coibir esse tipo de golpe, já que ele parte do acesso indevido à nossa base de dados”, disse.
As medidas marcam uma resposta coordenada ao avanço de fraudes digitais no meio jurídico e mostram o compromisso das entidades com a proteção dos dados dos cidadãos e com a integridade da advocacia.
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