O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) encaminhou, nesta semana, recomendações aos secretários de Segurança Pública e das Polícias Civil e Militar sobre o uso adequado de câmeras corporais portáteis (COPs) durante operações policiais.
A iniciativa busca corrigir irregularidades identificadas em ações anteriores, como a Operação Contenção, de outubro de 2025, nos complexos da Penha e do Alemão, que resultou na morte de 122 pessoas.
O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campo Moreira, informou que os ofícios também foram enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ADPF 635, reforçando o controle externo das atividades policiais pelo MPRJ.
Entre as falhas constatadas pelo GAESP/MPRJ estão a ausência de uso das câmeras por alguns policiais, equipamentos descarregados no início das operações, insuficiência de baterias suplementares e falta de planejamento sobre a distribuição e utilização das COPs.
O MPRJ solicitou ainda à Polícia Militar informações e a preservação das imagens das câmeras dos agentes envolvidos na morte da médica Andrea Marins Dias, ocorrida no domingo (15), em Cascadura, zona norte do Rio.
Segundo o órgão, os três policiais tinham equipamentos descarregados, impedindo a gravação da ação.
As recomendações incluem a utilização das câmeras corporais em situações de atuação ostensiva, controle de distúrbios civis, interdições, reintegrações de posse e cumprimento de mandados judiciais ou determinações de autoridades policiais e judiciárias.
O objetivo é garantir maior transparência, responsabilização e segurança durante operações, evitando falhas que comprometam investigações e a proteção de vidas.
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