O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) denunciou sete pessoas por participação em um esquema de peculato envolvendo a desapropriação de um terreno em Jurujuba, Niterói. Entre os acusados estão o subprocurador-geral do município, o ex-secretário municipal de Urbanismo e Mobilidade, três servidores ligados à pasta e dois empresários.
De acordo com as investigações, o grupo teria atuado para que a Prefeitura de Niterói realizasse uma desapropriação superfaturada, destinada à implantação do Parque Natural do Morro do Morcego. A operação resultou no cumprimento de nove mandados de busca e apreensão nesta terça-feira (18/11), em endereços residenciais e comerciais dos denunciados.
A 1ª Vara Criminal de Niterói recebeu a denúncia e determinou o bloqueio e o sequestro de bens dos envolvidos, totalizando R$ 20 milhões, valor que corresponde ao superfaturamento apontado em laudo técnico.
Segundo o GAECO, o esquema começou a ser articulado em janeiro de 2023, quando o então secretário de Urbanismo e Mobilidade, José Renato da Gama Barandier Junior, o subprocurador-geral Francisco Miguel Soares, membros da Comissão de Avaliação da Secretaria e os empresários Marcus Vinicius Alves e Sônia Maria Francis Alves, sócios da Krek Administração Ltda., agiram em conjunto para inflar o valor do imóvel.
O terreno em questão havia sido adquirido pela empresa por R$ 1,8 milhão cerca de um ano antes. Apesar disso, a Comissão de Avaliação municipal teria ignorado limitações técnicas da área e atribuído ao imóvel um valor superior a R$ 20 milhões, diferença que, segundo o Ministério Público, caracteriza o superfaturamento.
As investigações indicam ainda que o subprocurador-geral do município teria impulsionado o processo de desapropriação, emitindo parecer favorável ao ato, em contradição a uma análise anterior que apontava falta de informações essenciais para definir o valor final do terreno.
As autoridades seguem analisando documentos e materiais apreendidos, que devem reforçar a apuração sobre o suposto esquema.
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