Autorizações para festas realizadas em embarcações teriam sido transformadas em fonte de arrecadação clandestina em Armação dos Búzios. Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, integrantes do grupo investigado cobravam dinheiro de organizadores para permitir eventos sem alvará e sem a fiscalização exigida pelo município.
Quatro pessoas foram denunciadas pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado, o Gaeco, pelos crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro.
Entre os acusados estão Sérgio Ferreira dos Santos, policial civil aposentado e subsecretário municipal de Turismo, e Igenes Lopes Santos Filho, conhecido como Geninho, ex-coordenador de Trânsito e Transporte e atual presidente da CooperBúzios.
Os dois foram presos preventivamente na terça-feira (14), durante uma operação coordenada pelo Gaeco e executada com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ. A Justiça também autorizou buscas nos endereços dos quatro denunciados.
A apresentação da denúncia não representa condenação. Os acusados terão direito de contestar as imputações, apresentar provas e recorrer das medidas cautelares durante o processo.
Cobranças chegavam a R$ 3 mil
De acordo com a investigação, os valores exigidos variavam entre R$ 1 mil e R$ 3 mil. Em troca, os organizadores conseguiriam realizar festas em embarcações sem a emissão formal do alvará e sem a atuação regular dos órgãos responsáveis pela fiscalização.
O Ministério Público identificou pelo menos 38 episódios de suposta corrupção. O esquema teria permanecido em funcionamento entre janeiro de 2021 e março de 2026, atravessando diferentes temporadas turísticas do município.
Segundo a acusação, a estrutura pública teria sido utilizada para favorecer produtores e responsáveis por eventos interessados em evitar exigências administrativas, inspeções e possíveis impedimentos.
A denúncia deverá individualizar a participação atribuída a cada acusado, indicando quem negociava as liberações, quem recebia os pagamentos e como os valores eram distribuídos ou movimentados.
A imputação por lavagem de dinheiro indica a suspeita de utilização de mecanismos para esconder a origem ou o destino dos recursos. Os detalhes dessas movimentações não foram apresentados integralmente nas informações públicas divulgadas sobre a operação.
A investigação considera que os episódios não teriam ocorrido de maneira isolada. O período de mais de cinco anos e a identificação de dezenas de cobranças são utilizados para sustentar a acusação de que existia uma estrutura organizada, estável e com divisão de tarefas.
Festas náuticas envolvem atividades comerciais, transporte de passageiros e circulação de embarcações. Por isso, dependem de autorizações e de fiscalizações destinadas a verificar condições de segurança, responsabilidades dos organizadores e cumprimento das normas municipais.
A realização dos eventos sem documentação também pode dificultar o controle do número de participantes, das rotas utilizadas, dos procedimentos de emergência e dos impactos sobre moradores, turistas e o meio ambiente.
Prisões, afastamentos e bloqueio de bens
As prisões preventivas foram determinadas pela 2ª Vara Especializada em Organização Criminosa. A medida cautelar é aplicada antes do julgamento e precisa ser fundamentada em elementos como risco à investigação, preservação das provas ou possibilidade de continuidade das práticas apuradas.
Além dos mandados de prisão e de busca e apreensão, a Justiça suspendeu o exercício das funções públicas dos denunciados e determinou o sequestro de bens até o limite de R$ 500 mil para cada acusado.
O bloqueio patrimonial busca preservar recursos que poderão ser utilizados para ressarcimento ou cumprimento de uma eventual decisão judicial. A medida não equivale ao confisco definitivo dos bens, cuja destinação dependerá do resultado do processo.
Celulares e documentos recolhidos durante a operação poderão ser examinados para identificar negociações, registros de pagamentos e comunicações entre os investigados e os responsáveis pelas festas.
A análise dos aparelhos também poderá indicar se outras pessoas participaram das supostas liberações ou se ocorreram episódios além dos 38 já mencionados pelo Ministério Público.
As provas poderão ser utilizadas na ação penal e em investigações complementares. As defesas poderão questionar a legalidade das medidas, contestar os elementos apresentados e solicitar a produção de novas provas.
Caso afeta setor estratégico do turismo
A investigação atinge uma atividade diretamente associada à economia de Búzios. O município da Região dos Lagos recebe grande movimentação de turistas e possui forte presença de empresas ligadas a passeios marítimos, hospedagem, gastronomia e entretenimento.
A suspeita de cobranças clandestinas para liberar festas levanta questionamentos sobre o funcionamento dos controles administrativos e sobre a atuação dos setores responsáveis pelo ordenamento das atividades náuticas.
Além dos riscos à segurança, o suposto esquema poderia criar condições desiguais entre os operadores. Empresas que solicitam licenças, pagam taxas e cumprem exigências enfrentam custos que não seriam suportados por organizadores beneficiados pelas liberações irregulares.
A ausência de fiscalização também pode comprometer o controle de ruídos, a proteção ambiental, a circulação de outras embarcações e as condições oferecidas aos passageiros.
Quando agentes ligados ao poder público são acusados de receber dinheiro para deixar de cumprir essas funções, o impacto ultrapassa o valor das vantagens indevidas. A prática pode favorecer interesses privados, reduzir a confiança na administração e enfraquecer a capacidade de fiscalização do município.
Prefeitura afirma que colaborará
A Prefeitura de Armação dos Búzios informou que acompanha a operação e que está à disposição das autoridades para colaborar com as investigações.
A manifestação municipal confirmou a prisão do subsecretário de Turismo e do ex-coordenador de Trânsito e Transporte, atual presidente da CooperBúzios. O comunicado inicial não apresentou uma avaliação sobre o conteúdo da denúncia nem detalhou eventuais medidas administrativas adicionais.
Documentos relacionados a autorizações, fiscalizações, processos administrativos e comunicações internas poderão ser solicitados durante a apuração.
Esses registros deverão ajudar a esclarecer se os eventos chegaram a apresentar pedidos formais, quais setores tinham conhecimento das festas e por que as atividades não foram interrompidas.
A administração municipal também poderá abrir procedimentos internos para identificar falhas de controle e verificar a eventual participação de outros servidores.
Até a divulgação das primeiras informações sobre a operação, não havia sido localizada manifestação pública das defesas dos denunciados. O espaço deve permanecer aberto para que os acusados apresentem suas versões.
A Justiça ainda analisará se recebe integralmente a denúncia. Caso isso ocorra, os quatro acusados passarão a responder formalmente à ação penal.
As prisões, os afastamentos e os bloqueios patrimoniais poderão ser reavaliados durante o processo. Até uma decisão judicial definitiva, todos os denunciados devem ser considerados inocentes.
A apuração agora deverá determinar se o poder de autorizar e fiscalizar festas náuticas foi utilizado para sustentar um mercado clandestino de liberações e qual teria sido a participação de cada acusado no suposto esquema.
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