O Ministério Público Federal (MPF) denunciou duas empresas do setor de reparo naval por supostos crimes ambientais relacionados às atividades de um estaleiro localizado na região portuária do Rio de Janeiro.
Segundo a acusação, a Selano Trade Reparos Navais e a PSA Reparos Navais teriam mantido o empreendimento em funcionamento sem licença ambiental e realizado o armazenamento e a destinação inadequados de resíduos perigosos, provocando impactos na Baía de Guanabara.
De acordo com a denúncia, o estaleiro operou entre fevereiro de 2018 e fevereiro de 2025, no bairro do Caju, sem a autorização ambiental exigida para esse tipo de atividade.
A Agência Brasil informou que não conseguiu contato com as empresas denunciadas. O espaço permanece aberto para manifestação das defesas.
MPF pede reparação de R$ 1,45 milhão
Na ação penal, o Ministério Público Federal solicita que a Justiça determine o pagamento de, no mínimo, R$ 1,45 milhão como reparação pelos supostos danos ambientais.
Segundo o órgão, o valor corresponde a cerca de 50% da receita estimada obtida com a operação do estaleiro durante o período em que teria funcionado de forma irregular.
O pedido integra a denúncia criminal apresentada contra as empresas responsáveis pelo empreendimento.
Investigação aponta descarte irregular de resíduos
Conforme o MPF, o estaleiro teria armazenado e descartado resíduos classificados como perigosos em desacordo com a legislação ambiental.
Entre os materiais citados na denúncia estão resíduos oleosos, cilindros com gases inflamáveis e outras substâncias potencialmente poluentes.
Ainda segundo o Ministério Público, parte desses materiais teria alcançado as águas da Baía de Guanabara, causando contaminação ambiental.
Fiscalização identificou operação sem licenciamento
As investigações tiveram início após uma fiscalização realizada em fevereiro de 2025 pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), com apoio da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA).
Durante a operação, os agentes constataram que o estaleiro permanecia em atividade, executando serviços de manutenção em embarcações sem possuir licença ambiental válida.
Segundo a denúncia, uma embarcação estava em processo de reparo no momento da inspeção, evidenciando a continuidade das operações no local.
Perícia encontrou diversas irregularidades
O MPF também fundamenta a denúncia em um laudo produzido pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE).
A perícia apontou ausência de licenciamento ambiental e identificou falhas no armazenamento e gerenciamento dos resíduos gerados pelas atividades do estaleiro.
Entre as irregularidades descritas estão isotanques com resíduos oleosos armazenados de forma inadequada, cilindros de gás liquefeito de petróleo (GLP) distribuídos pela área e estruturas destinadas ao abastecimento de óleo diesel e oxigênio para operações de soldagem.
Os peritos também relataram a presença de resíduos perigosos próximos aos contêineres e às margens da Baía de Guanabara, situação que, segundo o laudo, contribuiu para a poluição das águas.
MPF afirma que administrador reconheceu falta de licença
Segundo a denúncia, o administrador das duas empresas informou, em depoimentos prestados à Polícia e ao Ministério Público Federal, que o estaleiro funcionava sem licença ambiental.
Ainda conforme o MPF, ele atribuiu a ausência do licenciamento a dificuldades relacionadas à área onde o empreendimento estava instalado.
O órgão, entretanto, sustenta que cabia às empresas providenciar todas as autorizações exigidas para a operação do estaleiro, além de garantir o correto armazenamento e a destinação dos resíduos produzidos durante as atividades.
Com o oferecimento da denúncia, caberá agora à Justiça analisar as acusações e decidir sobre o prosseguimento da ação penal envolvendo as empresas e os supostos crimes ambientais apontados pelo Ministério Público Federal.
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