O ex-prefeito de Belford Roxo Márcio Correia de Oliveira, conhecido como Márcio Canella, e o sargento da Polícia Militar Antônio Gomes da Silva Neto não precisarão mais utilizar tornozeleira eletrônica.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também determinou a retirada das outras medidas cautelares que ainda restringiam os dois investigados.
Ambos estavam em liberdade provisória desde 10 de julho, quando Moraes autorizou a saída da prisão mediante o cumprimento de condições estabelecidas pela Justiça. Entre as obrigações impostas naquele momento estava o monitoramento eletrônico.
Ao reavaliar o caso, o ministro considerou os esclarecimentos apresentados pelas defesas e as informações reunidas durante as apurações. Segundo a decisão, os elementos disponíveis até agora não justificariam a continuidade das restrições.
Márcio Canella e Antônio Gomes da Silva Neto são investigados em um inquérito que apura a atuação de organizações criminosas violentas no Estado do Rio de Janeiro e possíveis relações desses grupos com agentes públicos e representantes políticos.
A investigação está ligada às determinações estabelecidas pelo STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, a chamada ADPF das Favelas. O processo trata de medidas voltadas à redução da violência e ao controle das operações policiais realizadas em comunidades fluminenses.
A partir das decisões tomadas nesse julgamento, o Supremo passou a acompanhar informações relacionadas à segurança pública do Rio, incluindo o domínio territorial exercido por grupos armados, a atuação de agentes estatais e eventuais conexões entre integrantes do poder público e organizações envolvidas em atividades criminosas.
Prisões ocorreram durante operação da PF
Canella e o sargento foram presos em flagrante no dia 7 de julho, durante a sexta fase da Operação Unha e Carne, conduzida pela Polícia Federal. A ofensiva apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo uma rede de postos de combustíveis no Rio de Janeiro.
As investigações também verificam a possível participação de agentes políticos no esquema. Durante o cumprimento das medidas judiciais, armas de fogo foram encontradas com os investigados, o que levou à prisão por suspeita de porte ilegal.
Documentos apresentados posteriormente, entretanto, indicaram que os armamentos estavam aparentemente registrados e vinculados a policiais militares reconhecidos pela própria corporação.
Na avaliação de Alexandre de Moraes, as informações disponíveis não permitem afirmar, neste estágio da investigação, que o ex-prefeito e o sargento tenham praticado o crime de porte ilegal de arma de fogo.
O ministro ressaltou que os armamentos apreendidos aparentavam estar regularmente cadastrados e formalmente acautelados a integrantes identificados da Polícia Militar.
Possíveis irregularidades ainda poderão ser apuradas
Apesar de afastar a necessidade das medidas cautelares, Moraes destacou que o registro regular das armas não impede a investigação de outras possíveis irregularidades.
Entre os pontos que poderão ser analisados estão a disponibilização de policiais militares para serviços de escolta, as condições de guarda dos armamentos e o eventual uso das armas fora das regras internas estabelecidas pela corporação.
Segundo o magistrado, possíveis falhas nesses procedimentos devem ser examinadas inicialmente na esfera administrativa pela Polícia Militar e por outros órgãos responsáveis.
Para o relator, os fatos conhecidos até o momento não apresentam repercussão penal imediata suficiente para manter a tornozeleira eletrônica e as demais restrições judiciais.
Investigação permanece em andamento
A retirada das cautelares não significa o encerramento do inquérito. As apurações sobre a atuação de grupos criminosos violentos e suas possíveis ligações com agentes públicos continuam sob responsabilidade das autoridades competentes.
A Polícia Federal ainda poderá aprofundar a análise de documentos, depoimentos, movimentações financeiras e outros elementos relacionados aos investigados e aos demais alvos da Operação Unha e Carne.
Com a decisão, Márcio Canella e Antônio Gomes da Silva Neto permanecem respondendo ao procedimento em liberdade, agora sem monitoramento eletrônico e sem as restrições anteriormente determinadas pelo STF.
Uma eventual responsabilização criminal dependerá do surgimento de novas provas e das conclusões das investigações.
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