O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva do deputado estadual Thiago Rangel e impediu que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) realizasse uma sessão para analisar a medida.
A decisão foi publicada nesta quarta-feira (6), um dia após a prisão do parlamentar durante a quarta fase da Operação Unha e Carne, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura suspeitas de irregularidades em contratos ligados à Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro.
A Constituição do Estado do Rio estabelece que, em caso de prisão de deputado estadual, a Alerj deve se reunir em até 24 horas para deliberar sobre a manutenção ou revogação da medida cautelar. No entanto, Moraes considerou que essa regra não pode ser aplicada automaticamente no caso.
Na decisão, o ministro afirmou que interpretações ampliadas sobre imunidade parlamentar vêm sendo utilizadas por assembleias legislativas para favorecer a impunidade de agentes públicos investigados.
Segundo Moraes, a garantia constitucional destinada aos parlamentares não pode servir de proteção para integrantes de organizações criminosas infiltradas no poder público.
Para o magistrado, a aplicação literal da norma estadual comprometeria a finalidade da proteção prevista na Constituição Federal.
O ministro também determinou a realização de audiência de custódia nesta quarta-feira, às 16h, conduzida por uma juíza auxiliar do STF.
O procedimento terá como objetivo apenas verificar as condições da prisão, sem possibilidade de alteração da decisão que manteve o deputado preso.
Após a operação da Polícia Federal, a defesa de Thiago Rangel declarou que o parlamentar nega qualquer envolvimento em irregularidades e afirmou que apresentará esclarecimentos ao longo das investigações.
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