O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, instaurou, nesta quarta-feira (15), um inquérito civil para investigar um acordo de grande impacto financeiro e legal envolvendo o Estado do Rio de Janeiro, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE) e a concessionária Águas do Rio.
A investigação foi motivada pela suspeita de possível lesão ao erário em um acerto que envolve uma dívida estimada em R$ 900 milhões. De acordo com a portaria de instauração, a forma de quitação da dívida levantou questionamentos: ao invés do pagamento regular em espécie, foi acordada a troca de dinheiro por obras.
“Ao invés da quitação regular da dívida em espécie, cujo valor ultrapassa R$ 800 milhões, ficou acordada a troca de dinheiro por obras, estabelecendo que a concessionária executaria determinados investimentos em contrapartida à redução ou ao perdão parcial dos débitos.”
Essa modalidade de acordo, que prevê a execução de investimentos pela concessionária em troca da redução ou perdão parcial dos débitos, está sob o crivo do MPRJ, que busca entender a legalidade e a economicidade da transação para os cofres públicos.
Reportagem publicada pelo Diário da Guanabara, intitulada “Bomba-Relógio: CEDAE convoca reunião de emergência para aprovar acordo milionário de R$ 900 milhões”, sugere a urgência e a magnitude da decisão que precedeu a abertura do inquérito.
Embora o valor mencionado no título seja de R$ 900 milhões, o texto do MPRJ aponta para uma dívida que “ultrapassa R$ 800 milhões”.
Para aprofundar a apuração, o MPRJ já tomou medidas concretas, oficiando as partes envolvidas e órgãos reguladores:
- CEDAE: Requisitando esclarecimentos e documentos que fundamentam a decisão.
- Águas do Rio: Solicitando informações detalhadas sobre o acordo e os investimentos previstos.
- AGENERSA (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro): Buscando informações sobre o processo regulatório e a aprovação do acerto.
- TCE (Tribunal de Contas do Estado): Solicitando cópia dos procedimentos existentes sobre o tema para análise.
O inquérito civil vai apurar se o acordo representa uma solução estratégica para o investimento em infraestrutura ou uma manobra que resultará em prejuízo ao patrimônio público.
*Compartilhe este conteúdo do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
SIGA O DIÁRIO DA GUANABARA NO INSTAGRAM
