A morosidade da Justiça no Estado do Rio de Janeiro é uma forte aliada do ex-prefeito de São Sebastião do Alto, Carlos Otávio da Silva Rodrigues, o Tavinho, na região serrana fluminense. Ele é réu em uma Ação Penal promovida pelo Ministério Público Estadual (MPRJ), por peculato de uso, desde 2017, mas o processo está caminhando para prescrição, sem que haja julgamento.
Também é réu no processo o atual prefeito da cidade, Alif Rodrigues da Silva (Solidariedade), o Afim Rodrigues, que na época era secretário de Agricultura.
Em uma pesquisa aos autos da Ação Penal 0070271-05.2018.8.19.0000 é possível constatar que decorridos cerca de 5 anos desde a propositura da ação, não foi apresentada, nem mesmo, as alegações finais do réu.
Tavinho é acusado de usar carros da frota oficial da Prefeitura para uma viagem de lazer ao município de Feliz Natal, em Mato Grosso, entre os dias 14 e 25 de agosto de 2017.
A região de Mato Grosso é conhecida pelo forte apelo de suas belezas naturais, fazendas de grande porte para criação de gado, além de ser muito procurada para a prática de pesca esportiva.
De acordo com a denúncia do MPRJ, Tavinho, juntamente com o seu então secretário de Agricultura, Alif Rodrigues da Silva, teriam utilizado uma pick up Nissan e uma van Renault Master, tipo bus, do Fundo Municipal de Saúde.
A comitiva contou com um total de 10 pessoas, transportada na van com 8 lugares na pick up. O caso ganhou repercussão e foi rastreado após um dos veículos ser parado em uma blitz da Polícia Federal, no dia 23 de agosto de 2017.
[…] Os acusados Carlos Otávio da Silva Rodrigues e Alif Rodrigues da Silva, acompanhados de dez pessoas, dentre estas parentes² e amigos seus, partiram de São Sebastião do Alto com destino à cidade de Feliz Natal, no Mato Grosso, utilizando-se dos referidos veículos. Saliente-se, neste particular, que o veículo Nissan Frontier, tipo pick up, cor prata, placa KRI 8724, que estava sendo indevidamente utilizado pelos acusados, foi parado, no dia 23 de agosto de 2017, pela Polícia Federal, constatando-se que transportava “itens pessoais e equipamentos para pesca”³ […], destaca um trecho da denúncia da promotoria.
Após a consumação do flagrante, Tavinho tentou simular uma visita à Prefeitura de Monte Alto para justificar o uso indevido dos veículos, mas ao ser questionado pela promotoria, o então prefeito do município de Mato Grosso, Rafael Pavei, desmontou a farsa.
Pavei afirmou que não havia agenda previamente marcada, que a visita foi improvisada a pretexto de conhecer a Prefeitura e que o encontro tratou apenas de temas aleatórios, sem qualquer conotação oficial.
A punição para o crime de peculato de uso está prevista no artigo 312 do Código Penal. A prática consiste na apropriação de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular por parte do agente público, no caso de ter a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. A punição prevista é pena de reclusão, de dois a doze anos, e pagamento de multa.
Diante da morosidade judicial, no entanto, o ex-prefeito Tavinho não tem o que temer.
A prescrição não só aduba o terreno da impunidade, como permitiu que o segundo réu no processo, o ex-secretário Alif Rodrigues da Silva conquistasse um mandato eletivo. Atualmente ele é o prefeito de São Sebastião do Alto.
Outro lado
Procurado pela reportagem, o prefeito Afim Rodrigues confirmou que na época da viagem ele era secretário de Agricultura. Ele destacou que a comitiva tinha como objetivo conhecer plantações de milho e soja, para adaptação na agricultura local.
Ele explicou que a visita à Prefeitura de Monte Alto não estava no roteiro, mas foi proveitosa. Rodrigues destacou que depois da visita a Mato Grosso até ele e alguns familiares passaram a plantar milho.
“Na época eu nem sabia que esta viagem traria implicações. O prefeito era o meu tio. Não sei agora qual advogado está cuidando deste processo. Creio que tudo está sendo respondido e que será esclarecido”, disse.
O ex-prefeito Tavinho Rodrigues não foi localizado pela reportagem. Contudo, o espaço está aberto para sua manifestação sobre o tema.
*Da Agência Fonte Exclusiva. Compartilhe esta reportagem do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
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