A Colgate-Palmolive foi condenada, por unanimidade, ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, devido à veiculação de propaganda enganosa do creme dental Colgate Total 12. A decisão foi proferida pela 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que acolheu parcialmente ação civil pública movida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A ação questionava a campanha publicitária do produto, que prometia “proteção completa por 12 horas, não importa o que você faça”, além da presença da substância Triclosan na fórmula. Para a comissão, o anúncio levava os consumidores a acreditar que o produto garantiria proteção mesmo após refeições, o que poderia comprometer a saúde bucal dos usuários.
O tribunal, no entanto, rejeitou a tese de que o Triclosan representa risco à saúde, como alegava a comissão. A decisão se baseou em laudos periciais e em informações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que permite o uso da substância em concentração de até 0,3%, limite também aceito por autoridades internacionais como FDA (EUA), União Europeia, Japão e Canadá.
Apesar disso, os desembargadores entenderam que a publicidade da Colgate extrapolou os limites da comprovação científica ao sugerir proteção contínua de 12 horas, independentemente da ingestão de alimentos ou bebidas. Segundo o relator do processo, desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, a propaganda “sugere equivocadamente que a escovação dental após comer ou beber seria desnecessária, em claro desserviço à saúde pública”.
A decisão também destacou que os estudos apresentados pela fabricante apenas compararam o desempenho do produto com pastas sem Triclosan em jejum parcial, não sustentando a promessa de “proteção completa” durante o dia.
A indenização de R$ 500 mil leva em consideração a grande presença da Colgate no mercado brasileiro e o impacto potencial da mensagem veiculada.
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