Uma decisão da Justiça do Trabalho de São Paulo responsabilizou a rede varejista C&A por falhas no atendimento prestado a uma funcionária que sofreu um aborto dentro das dependências da empresa.
A sentença, proferida na última quarta-feira (21), determinou o pagamento de R$ 30 mil por danos morais, além do acerto de verbas trabalhistas, conforme divulgado pelo portal Terra no sábado (24). O caso ocorreu em 2025.
Além da indenização, a C&A foi condenada ao pagamento de aviso prévio, 13º salário proporcional e férias proporcionais referentes ao período do aviso, valores considerados devidos pela magistrada responsável pelo julgamento.
Segundo os autos do processo, pouco antes do episódio a funcionária havia sido transferida para um setor que exigia maior esforço físico, atividade incompatível com sua condição de saúde naquele momento.
Documentos anexados indicam que, ao relatar dores intensas e apresentar sangramento, a trabalhadora não recebeu atendimento médico imediato nem o suporte necessário, vindo a sofrer o aborto ainda no local de trabalho.
Em sua defesa, a empresa alegou não ter conhecimento da gravidez da funcionária. O argumento, no entanto, foi rejeitado pela juíza do Trabalho Renata Lívia Martinelli Silva Souza. Para a magistrada, a empresa falhou ao ignorar sinais evidentes de mal-estar e ao não garantir assistência adequada diante da situação apresentada.
A decisão ressalta que, independentemente do conhecimento prévio sobre a gestação, a omissão no atendimento configura falta grave, caracterizando violação à dignidade da trabalhadora e justificando a condenação por danos morais.
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