A Justiça do Rio de Janeiro concedeu, nesta segunda-feira (2), habeas corpus ao cantor Marlon Brendon Coelho Couto, conhecido como MC Poze do Rodo, preso no último dia 29 por suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas e apologia ao crime. A decisão, assinada pelo desembargador Peterson Barroso, da Segunda Câmara Criminal, revogou a prisão temporária e determinou sua liberdade mediante medidas cautelares.
Até a noite de segunda-feira, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) ainda não havia sido notificada oficialmente, e o cantor permanecia preso no presídio Bangu 3, no Complexo de Gericinó.
Na decisão, o magistrado afirmou que não ficou comprovada a necessidade da prisão para o andamento das investigações e fez duras críticas à atuação da Polícia Civil. “Há indícios que comprometem o procedimento regular da polícia. O paciente teria sido algemado e tratado de forma desproporcional, com ampla exposição midiática, fato a ser apurado posteriormente”, escreveu.
O desembargador ainda destacou que MC Poze já havia sido investigado anteriormente por fatos semelhantes e foi absolvido em primeira e segunda instâncias. Na decisão, criticou o sistema judicial por priorizar a punição de pessoas mais vulneráveis, enquanto grandes esquemas criminosos seguem impunes.
“Registre-se, na oportunidade, que aqueles que levam fortuna do INSS contra idosos ficam tranquilos por nada acontecer e, ao mesmo tempo, prende-se um jovem que trabalha cantando e ganhando seu pão de cada dia, podendo responder à investigação em liberdade. Tais extremos não combinam”, afirmou o magistrado.
Medidas cautelares impostas a MC Poze:
- Comparecimento mensal em juízo até o dia 10 de cada mês.
- Não se ausentar da Comarca durante o processo.
- Manter telefone de contato ativo com a Justiça.
- Proibição de mudar de endereço sem comunicação prévia.
- Proibição de contato com investigados, testemunhas e membros da facção Comando Vermelho.
- Entrega do passaporte à Justiça.
O advogado do cantor, Fernando Henrique Cardoso Neves, celebrou a decisão. “Decisão serena que restabelece a liberdade e dá espaço à única presunção existente no direito: a de inocência”, disse.
Relembre o caso
MC Poze foi preso no dia 29 de abril pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) da Polícia Civil do RJ, sob acusação de apologia ao crime e suposta ligação com o tráfico de drogas. Segundo a polícia, o cantor faria shows em comunidades dominadas pelo Comando Vermelho, onde se apresentava sob a proteção de traficantes armados.
Durante sua entrada no sistema prisional, Poze declarou pertencer ao Comando Vermelho, como parte do procedimento padrão adotado para evitar conflitos dentro das unidades prisionais. Ele foi encaminhado ao presídio Bangu 3, que abriga membros da facção.
A Polícia Civil sustenta que as letras e os shows do cantor fazem apologia ao tráfico e à violência, e que eventos patrocinados pelo artista serviriam como meio de lavagem de dinheiro para o crime organizado.
O advogado do cantor, que também defende outros artistas, como Cabelinho e Oruam, rebate as acusações e afirma que há perseguição contra o funk e outras manifestações culturais das periferias.
Enquanto o caso segue sendo investigado, a decisão da Justiça reacende o debate sobre os limites entre a liberdade de expressão artística e o combate ao crime organizado no Rio de Janeiro.
*Da Agência Fonte Exclusiva. Compartilhe esta notícia do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
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