Dois nomes centrais nas investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco já estão sob custódia no sistema prisional do Rio de Janeiro.
O ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Domingos Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil fluminense Rivaldo Barbosa foram transferidos para o Instituto Penal Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, na zona oeste da capital.
A transferência foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que considerou não haver mais necessidade de manter os condenados no sistema penitenciário federal de segurança máxima.
Condenações e penas
Apontado como um dos mandantes do crime, Domingos Brazão cumpre pena de 76 anos e três meses de prisão. Ele foi condenado por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados — incluindo o da vereadora e do motorista Anderson Gomes — além de tentativa de homicídio.
Antes da decisão, Brazão estava detido em uma unidade federal em Porto Velho, em Rondônia.
Já Rivaldo Barbosa foi condenado a 18 anos de prisão por crimes como obstrução de Justiça e corrupção passiva. Segundo as investigações, ele teria atuado para dificultar o avanço das apurações sobre o assassinato.
Barbosa estava preso na penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.
Motivos da decisão
Na decisão, Alexandre de Moraes destacou que a permanência dos dois em presídios federais se justificava inicialmente pelo risco de interferência nas investigações e pela capacidade de articulação criminosa.
No entanto, o ministro avaliou que o cenário atual mudou, não havendo mais indícios concretos de que os detentos representem ameaça à ordem pública ou à execução penal que justifique a permanência no sistema federal.
Com isso, ambos passam a cumprir pena no sistema prisional fluminense, em uma das unidades consideradas de maior segurança do estado.
Contexto do caso
O assassinato de Marielle Franco, ocorrido em 2018, tornou-se um dos casos mais emblemáticos da história recente do país, mobilizando investigações complexas e cobrando respostas das autoridades sobre mandantes e motivações do crime.
A transferência dos condenados marca uma nova etapa no cumprimento das penas, enquanto o caso segue como símbolo da luta contra a impunidade e a violência política no Brasil.
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