O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Miracema, Clóvis Tostes de Barros, e a ex-secretária municipal de Saúde, Vanessa Gutterres Silva. A iniciativa foi apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua e tem como base a suspeita de desvio e aplicação irregular de recursos públicos destinados ao enfrentamento dos danos provocados pelas enchentes de fevereiro de 2022.
Segundo o MPRJ, mais de R$ 8 milhões foram repassados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro à Secretaria Municipal de Saúde com a finalidade de recuperar unidades de saúde e cobrir prejuízos causados pelas fortes chuvas que atingiram o município.
No entanto, as investigações apontam que os danos teriam sido superdimensionados e que parte dos recursos foi utilizada sem comprovação adequada ou fora da finalidade prevista nos repasses.
De acordo com a Promotoria, os elementos reunidos ao longo da apuração indicam prejuízo aos cofres públicos e violação aos princípios que regem a administração pública, como legalidade, moralidade e transparência. O MPRJ sustenta que os então gestores agiram de forma irregular na condução dos recursos emergenciais.
Na ação, o Ministério Público destaca que o conjunto de provas demonstra a responsabilidade dos réus pelos danos causados ao erário, reforçando a necessidade de responsabilização por improbidade administrativa. O processo agora será analisado pelo Poder Judiciário, que decidirá sobre as medidas cabíveis.
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