Contribuintes da cidade do Rio de Janeiro têm até a próxima terça-feira (30/9) para transferir os créditos acumulados no programa Nota Carioca e garantir desconto de até 100% no pagamento do IPTU 2026. A transferência deve ser feita exclusivamente pelo site oficial do programa.
O abatimento pode ser aplicado a um ou mais imóveis, sejam eles comerciais ou residenciais, localizados no município. Os créditos estão disponíveis no sistema para pessoas físicas, desde que o CPF tenha sido identificado em documentos fiscais emitidos a partir de 1º de janeiro de 2023 e o ISS correspondente tenha sido devidamente pago pelo prestador de serviço.
O programa permite ainda que diferentes CPFs transfiram créditos para o mesmo imóvel, mesmo que não sejam os proprietários. A única exigência é que os imóveis estejam inscritos no cadastro do IPTU da cidade do Rio. Imóveis com débitos de IPTU também podem ser beneficiados, exceto aqueles que possuem apenas cobrança da TCL (Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo).
Em 2024, estão disponíveis aproximadamente R$ 183 milhões em créditos da Nota Carioca. Para utilizá-los, é necessário se cadastrar no portal oficial da Nota Carioca, indicar o número de inscrição do imóvel (disponível na guia de IPTU) e ter no mínimo R$ 1 em créditos acumulados.
Atenção ao prazo de validade: os créditos gerados em 2023 expiram em 30 de setembro de 2025, caso não sejam utilizados. Ou seja, quem acumulou valores no ano passado e ainda não usou, precisa agir agora para não perder o benefício.
A transferência é simples e rápida, e pode representar grande economia no imposto do próximo ano.
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