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Caixa Econômica e Banco do Brasil começam a pagar o PIS/PASEP 

Confira as regras para receber o abono salarial no valor de um salário mínimo e datadas de pagamento 

Redação DGRJ Por Redação DGRJ
15/02/2023 - 06:50
em Cidade
PIS/PASEP: regras e datas para receber o benefício em 2023.

Caixa Econômica Federal | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

Os trabalhadores da iniciativa privada e do setor público nascidos em janeiro e fevereiro recebem a partir desta quarta-feira (15), o PIS/Pasep, o abono salarial ano-base 2021. A liberação seguirá até 17 de julho, baseada no mês de nascimento do beneficiário.

O abono de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, o pagamento também começa nesta quarta-feira e vai até 17 de julho, pelo Banco do Brasil. Nos dois casos, PIS e Pasep, o dinheiro estará disponível até 28 de dezembro. Após esse prazo, os recursos voltam para o caixa do governo.

Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa:

Mês de nascimento        Data do pagamento

Janeiro e fevereiro           15 de fevereiro

Março e abril                    15 de março

Maio e junho                     17 de abril

Julho e agosto                  15 de maio

Setembro e outubro          15 de junho

Novembro e dezembro      17 de julho

Trabalhadores do setor público recebem pelo BB:

Final da inscrição        Data do pagamento

0                                    15 de fevereiro

1                                    15 de março

2 e 3                              17 de abril

4 e 5                              15 de maio

6 e 7                              15 de junho

8 e 9                              17 de julho

Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2021.

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Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de pessoas, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.

Resgate de abonos esquecidos

Também a partir desta quarta-feira, cerca de 400 mil trabalhadores que esqueceram de retirar o abono do PIS/Pasep referente a 2020 podem pedir o dinheiro ao Ministério do Trabalho. Os valores ficaram disponíveis até 29 de dezembro do ano passado , mas quem perdeu o prazo tem até cinco anos para retirá-los, desde que entre com recurso administrativo.

Segundo o Ministério do Trabalho, 399.975 pessoas não sacaram o abono salarial de 2020, dos quais 120.947 não retiraram o PIS e 279.028 não sacaram o Pasep. Isso equivale a menos de 1% dos trabalhadores com direito ao PIS e a 10% com direito ao Pasep.

A abertura do recurso administrativo ao Ministério do Trabalho pode ocorrer de três formas: presencialmente, por telefone ou pela internet. O pedido presencial pode ser feito em qualquer unidade do ministério, o que inclui superintendências regionais de Trabalho e Emprego, gerências regionais do Trabalho e Emprego, agências regionais, agências do Sistema Nacional do Emprego (Sine) e unidades móveis do trabalhador.

O endereço mais próximo pode ser encontrado na página da pasta na internet.

Os pedidos por telefone devem ser feitos por meio da Central Alô Trabalhador, no número 158. As ligações são recebidas das 7h às 19h, sendo gratuitas para telefones fixos e cobradas para celulares. Pela internet, o trabalhador faz o pedido no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou por e-mail. A mensagem deve ser enviada para [email protected], trocando “uf” pela sigla da unidade da Federação onde o trabalhador mora.

Da Agência Brasil com edição de Fonte Exclusiva. Compartilhe esta reportagem do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.

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Tags: #ano 2021#ano base#Pagamento#PASEP#PISPagamento do PIS/PASEP ano base de 2021Pagamento do PIS/Pasep em 2023
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