O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o banqueiro Daniel Vorcaro não é obrigado a comparecer às oitivas marcadas na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS e na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para prestar esclarecimentos sobre o Banco Master.
Os depoimentos estavam previstos para a próxima segunda e terça-feira. Segundo a decisão, caso opte por comparecer, Vorcaro poderá exercer o direito ao silêncio, uma vez que figura como investigado e não é obrigado a produzir provas contra si mesmo.
O ministro também rejeitou o pedido da defesa para que o banqueiro viajasse a Brasília em aeronave particular sob alegação de segurança. Se decidir participar das sessões, deverá utilizar voo comercial ou transporte oficial disponibilizado pela Polícia Federal.
Além disso, Mendonça revogou entendimento anterior do ministro Dias Toffoli e autorizou a retomada das investigações conduzidas pela Polícia Federal sobre suspeitas de fraude envolvendo o banco. A decisão permite a continuidade de perícias, coleta de depoimentos e análise de documentos, seguindo o fluxo regular das apurações.
O magistrado também autorizou o compartilhamento interno de informações dentro da corporação para agilizar a avaliação de cerca de 100 dispositivos eletrônicos apreendidos. Apesar disso, determinou que o acesso aos dados permaneça restrito aos agentes diretamente envolvidos, preservando o sigilo das informações.
Por fim, ficou estabelecido que qualquer novo inquérito relacionado ao Banco Master dependerá de autorização prévia do relator no STF.
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