Mais de dois anos após os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu responsabilizar oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão durante os atos. Por unanimidade, cinco ex-integrantes da cúpula da corporação foram condenados a 16 anos de prisão, enquanto dois foram absolvidos por falta de provas. A execução das penas ainda depende de recursos.
Foram condenados o ex-comandante-geral Fábio Augusto Vieira, o ex-subcomandante-geral Klepter Rosa Gonçalves e os coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. Já o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins foram absolvidos.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, ressaltou que a omissão dos réus contribuiu para a facilitação dos atos criminosos contra os prédios dos Três Poderes, caracterizando crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o voto do relator.
Durante o julgamento, as defesas questionaram a competência do STF para processar os oficiais e alegaram cerceamento de defesa, apontando dificuldade de acesso integral à documentação do processo.
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