Quem dirige pelas cidades e rodovias brasileiras pode encontrar equipamentos de fiscalização eletrônica sem qualquer placa avisando sobre a presença de radares. Essa situação é permitida pela legislação de trânsito, que não obriga os órgãos responsáveis a instalar avisos como “Radar à frente” ou “Fiscalização Eletrônica”.
A regra está em vigor desde a regulamentação estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e não representa uma mudança recente. Entretanto, isso não significa que os motoristas possam circular por trechos fiscalizados sem encontrar informações sobre a velocidade máxima permitida.
De acordo com a Resolução nº 798/2020, os locais monitorados por radares fixos precisam contar com placas R-19, que informam o limite de velocidade da via. Essa sinalização também deve ficar posicionada junto ao equipamento, conforme as exigências previstas na norma.
Qual é a diferença entre as placas?
A dúvida costuma surgir porque existem dois tipos de sinalização com finalidades diferentes.
As placas educativas, que alertam sobre a existência de fiscalização eletrônica ou indicam a proximidade de um radar, não são obrigatórias. Já as placas R-19, que mostram a velocidade máxima permitida em determinado trecho, precisam seguir os critérios estabelecidos pelo Contran.
Na prática, isso significa que um motorista pode passar por um radar sem encontrar um aviso específico sobre a fiscalização. Ainda assim, a via deve apresentar a sinalização necessária para informar o limite de velocidade.
O que a legislação exige dos radares?
A Resolução nº 798/2020 estabelece regras para a instalação e o funcionamento dos equipamentos fixos de fiscalização de velocidade. Entre elas está a obrigação de manter a sinalização adequada nos trechos monitorados.
Quando o limite de velocidade diminui ao longo de uma via, por exemplo, a mudança precisa ser informada de maneira gradual. Para isso, os órgãos responsáveis devem seguir as orientações do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.
Além disso, a regulamentação determina que os órgãos com circunscrição sobre as vias disponibilizem, em seus sites, a relação dos radares em operação. A lista deve apresentar informações sobre os equipamentos e os locais onde estão instalados.
Multa é válida mesmo sem aviso de radar?
Sim. A ausência de uma placa específica alertando sobre a fiscalização eletrônica não anula automaticamente uma multa por excesso de velocidade.
Para que a autuação seja válida, porém, o equipamento e sua operação precisam cumprir os requisitos legais. Isso inclui a sinalização obrigatória do limite de velocidade, além das demais condições previstas na regulamentação.
Portanto, os motoristas não devem esperar encontrar uma placa de radar para reduzir a velocidade. O limite indicado na sinalização precisa ser respeitado durante todo o percurso, independentemente de haver equipamentos visíveis na via.
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