A partir desta segunda-feira (13), o Pix Automático passa a ser obrigatório para instituições financeiras que oferecem o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central. A nova funcionalidade, que foi lançada em caráter opcional em junho deste ano, tem como principal objetivo substituir o débito automático tradicional e os boletos em cobranças recorrentes.
O Pix Automático permite que consumidores autorizem, uma única vez, pagamentos periódicos diretamente da conta bancária, com débitos realizados automaticamente na data acordada. A medida pretende beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros que não possuem cartão de crédito, segundo estimativas do Banco Central.
Além dos consumidores, empresas de todos os portes também serão impactadas positivamente. Enquanto o débito automático exigia convênios específicos com cada banco — algo viável apenas para grandes companhias —, agora qualquer empresa ou microempreendedor individual (MEI) poderá aderir ao Pix Automático diretamente com a instituição onde possui conta.
Como funciona o Pix Automático:
- A empresa envia um pedido de autorização ao cliente.
- O cliente acessa o aplicativo do banco e visualiza a solicitação na opção “Pix Automático”.
- Após ler e aceitar os termos, define a periodicidade, valores fixos ou variáveis e o limite máximo por transação.
- Os débitos são realizados automaticamente na conta do pagador, 24 horas por dia, todos os dias da semana.
- O cliente pode cancelar ou alterar os termos a qualquer momento.
Exemplos de pagamentos com Pix Automático:
- Contas de luz, água e telefone
- Mensalidades escolares e academias
- Assinaturas digitais e clubes de assinatura
- Serviços com cobrança periódica
A nova tecnologia também promete simplificar a operação de cobrança. Antes, com o Pix agendado recorrente, o consumidor precisava inserir manualmente os dados da cobrança, o que aumentava o risco de erros. Agora, basta aceitar uma solicitação enviada pela empresa, tornando o processo mais ágil e seguro.
Segurança e prevenção de golpes:
Para reduzir riscos de fraudes, o Banco Central definiu regras rígidas para a adesão de empresas ao Pix Automático. Apenas companhias com mais de seis meses de atividade poderão oferecer a nova modalidade. Além disso, os bancos deverão verificar dados como:
- Cadastro da empresa no CNPJ
- Situação fiscal de sócios e administradores
- Compatibilidade da atividade econômica com o serviço oferecido
- Histórico de transações e faturamento
O objetivo é evitar que empresas falsas usem o sistema para aplicar golpes, protegendo consumidores e fortalecendo a confiança no novo modelo de pagamentos.
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