O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta quinta-feira (24), uma operação no gabinete do desembargador Newton Pereira Ramos Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A Polícia Federal participa das diligências em apoio à Corregedoria Nacional de Justiça, que investiga a atuação do magistrado em processos relacionados ao Banco Master, do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A ação busca reunir materiais de computadores, documentos e outras informações que possam esclarecer a conduta do desembargador. O procedimento administrativo foi aberto após o nome de Newton Ramos aparecer em mensagens extraídas do celular de Vorcaro, apreendido durante as investigações sobre a instituição financeira.
Nos diálogos identificados pela Polícia Federal, o magistrado é mencionado como integrante da chamada “Turma do KN”, expressão que faz referência ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Newton Ramos já atuou como juiz auxiliar do ministro e mantém uma relação de proximidade com ele.
Contrato de R$ 427 milhões também está sob atenção
Outro ponto relacionado à investigação envolve um contrato de honorários advocatícios firmado entre o Banco Master e o escritório de Camilla Ramos, esposa do desembargador.
O acordo previa o pagamento de até R$ 427 milhões caso houvesse êxito em ações judiciais relacionadas a precatórios do setor sucroalcooleiro. Os processos envolvem antigas disputas por indenizações ligadas à política de preços do extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).
Os créditos discutidos nessas ações poderiam alcançar aproximadamente R$ 8,5 bilhões. O Banco Master havia adquirido direitos sobre parte desses valores, que dependiam de decisões judiciais para eventual liberação.
O escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos confirmou a existência do contrato, mas informou que não recebeu pagamentos a título de pró-labore ou honorários de êxito. Segundo a banca, a remuneração acordada correspondia a 5% dos valores que fossem efetivamente obtidos nas causas.
Newton Ramos negou irregularidades em sua atuação judicial e afirmou que não julgou processos de interesse do Banco Master. Já Nunes Marques declarou que nunca trocou mensagens com Vorcaro e que não autorizou terceiros a falar em seu nome.
CNJ já havia determinado cancelamento de R$ 4,7 bilhões em precatórios
A operação desta quinta-feira ocorre um dia depois de a Corregedoria Nacional de Justiça determinar o cancelamento de 16 precatórios relacionados a usinas do setor sucroalcooleiro que negociaram créditos com o Banco Master.
Os títulos somam aproximadamente R$ 4,7 bilhões. A decisão foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
O órgão questionou decisões do TRF-1 que permitiram o depósito dos valores em contas judiciais antes do encerramento definitivo dos processos que reconheceram as dívidas da União.
A Corregedoria também determinou a devolução dos recursos à Conta Única do Tesouro Nacional. Os valores permaneciam bloqueados em contas judiciais, apesar de já existir uma determinação anterior para o cancelamento dos precatórios.
Investigação busca esclarecer atuação do desembargador
Com a nova operação, a Corregedoria Nacional de Justiça pretende reunir elementos para avaliar a atuação de Newton Ramos em processos relacionados aos interesses de Daniel Vorcaro.
A apuração deverá examinar documentos e informações obtidos durante as diligências, além de eventuais relações entre os fatos investigados e os processos judiciais envolvendo o Banco Master.
A abertura do procedimento e a realização da operação não significam que o desembargador tenha cometido alguma irregularidade. A responsabilidade do magistrado dependerá das conclusões da investigação e dos procedimentos legais cabíveis.
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